MP através da Promotoria de Justiça de Mantenópolis promoveu a abertura de dois processos judiciais contra o presidente da câmara municipal Raul Duarte Pereira.

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Mantenópolis promoveu a abertura de dois processos judiciais, sendo um de natureza criminal e outro em razão de atos de improbidade administrativa em face do atual presidente da câmara municipal Raul Duarte Pereira.

As ações decorrem de investigações realizadas pela promotoria onde se constatou ostensivo uso do veículo da presidência da câmara municipal em benefício privado do presidente, bem como para atender a interesses privados de terceiras pessoas.

Segundo consta das investigações o veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, PLACA MSS-5465, de uso exclusivo da presidência do legislativo municipal, adquirido em 30/12/2010 rodou em 450 dias o total de 59.517, o que equivale a 132,26, isso contando todos os dias de recesso parlamente, sábados domingos e feriados.

Quando se exclui o período de recesso parlamentar, bem como os dias de sábado, domingo e feriados, a média de quilometragem rodada por dia é 413,03 por dia útil.

Restaram comprovados, dentre outras graves irregularidades, os transportes de pessoas do município para a cidade de Colatina visando compromissos privados através do veículo referido. Consta ainda que na data de 22/01/2012, em pleno período de recesso parlamentar, além de ser num domingo, o veículo da presidência recebeu auto infração de trânsito na rodovia liga a cidade de Nova Venécia a São Mateus e ao balneário de Guriri.

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Na ação criminal o Ministério Público pede a condenação do requerido nas sanções artigo 312 (segunda parte – pecdulato-desvio) do Código Penal Brasileiro.

Na ação de improbidade administrativa foi requerida a condenação, ainda, nas sanções previstas no artigo 12 inciso III da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a saber: ressarcir ao Município de Mantenópolis-ES. todos os valores agregados ao patrimônio do requerido em prejuízo do erário municipal, perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos por prazo determinado, pagamento de multa civil, com base no dano causado ao erário municipal, proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente.

Ele negou irregularidades e disse que o carro rodou muito porque empresta para a prefeitura para transportar doentes. “Somos todos uma família. Só não posso gastar gasolina da Câmara”, diz.

Percurso
59.517 quilômetros rodados – É quanto o carro da Câmara de Mantenópolis rodou de 30 de dezembro de 2010 até o último dia 20.

Emprestado
“Estive em Colatina a serviço da Câmara e dei carona. Emprestei o carro para várias secretarias. A Justiça vai ver que a gasolina que a Câmara gastou não dá para rodar isso”
Raul Duarte (PPS), presidente da Câmara de Mantenópolis

fonte-sitemantenopolis