MP atende solicitação da OAB de Mantena e, através de ação civil pública, pede improbidade de Mauricio Toledo

Em ofícios que foram enviados ao Promotor de Justiça e Curador do Patrimônio Público da Comarca de Mantena, a 59ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Mantena, Minas Gerais oficializou e pediu providências em relação ao dinheiro público usado em beneficio particular pelo prefeito Mauricio Toledo (PSD) e propõe que a promotoria exerça o múnus que lhe cabe, qual seja velar pelo cumprimento da Constituição Federal em todos os seus termos, portanto, pela moralidade da administração publica.

FESTA DA CIDADE

A ação relata sobre as festas que foram realizadas nos dias 30 e 31 de Julho de 2011, quando o município de Mantena, MG, realizou as festividades, segundo a propaganda, para comemorar os 68 anos de sua emancipação político-administrativa. É certo considerar, logo de inicio, que toda a estrutura montada e toda a movimentação vista, tanto de pessoas, artistas, máquinas, equipamentos de som, vídeo, palcos, dentre outras, não se fez de forma gratuita, voluntária e nem com dinheiro de particulares, mas sim, com verbas públicas e dinheiro tirado dos cofres da municipalidade.

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O oficio da OAB ainda fala do camarote que foi instalado para o prefeito receber os seus convidados com um tratamento desigual e as pessoas escolhidas e convidadas tinha a gratuidade de bebidas alcoólicas, refrigerantes, coquetéis, dentre outros. Tudo isso pago com dinheiro público, e o pior, em detrimento da grande maioria das pessoas que ficava na pista, em pé, esperando longamente pela apresentação das atrações.

Segundo a OAB, o que se viu foi uma estampada promoção pessoal da pessoa do senhor Prefeito Mauricio Toledo, e isso, porque, nos intervalos entre uma atração e outra, era colocada uma propaganda pública relativa às obras que estão sendo feitas no município, e por ela, repetia-se várias vezes o nome do senhor prefeito e com isso a sua imagem era apresentada em todas as obras realizadas com dinheiro dos cofres públicos. Muitas outras formas de propaganda ainda foram usadas conforme informava o ofício.

Assim, o Ministério Público acatou o pedido da 59ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Mantena, Minas Gerais, tendo ingressado com uma ação civil pública em face do Prefeito Mauricio Toledo, por ato de improbidade administrativa.