MP ajuiza Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Waldeles, Membros de Comissão de Licitação e vários empresários

O Ministério Público de Barra de São Francisco, através dos promotores, Creumir Guerra, Geraldo Abreu, Luiz Carlos de Vargas e Blandina Irene Junqueira Gutman, ajuizaram uma Ação Civil no fórum de Barra de São Francisco, por ato de improbidade Administrativa para responsabilidade civil e ressarcimento de dano contra o prefeito Waldeles Cavalcante (PSC) e os membros da Comissão Permanente de Licitação: Rosilene Esmeralda Melgaço, Ivanete Smith Kempin, José Renato Oliveira, Clemilda José Satil, Ivan Célio Gouveia José Alves Pessoa, Josiane Simo~es da Silva e Thiago José da Silva, e as seguintes empresas: Deposito de Cloro e Água sanitária Queiroz-LTDA-ME, Mercantil Campo Novo-LTDA, Vilaça & Filhos-LTDA-ME, Theusma Comércio e Serviços-LTDA, Campana Organização Comercial-LTDA-ME, Suprimentos Comércio-LTDA e Distribuidora Hortifrutigranjeiro Berger-LTDA-EPP.

Relatam os Promotores que as investigações tiveram início no ano de 2007 através de denúncia feita pelo então vereador Paulo Roberto Valli, o popular Pisiu dando conta de que licitações eram feitas de forma totalmente irregulares e ilegais, sem convidar empresas de Barra de São Francisco, ES, e, especialmente, sem o devido parecer do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos procedimentos feitos para a aquisição de merenda.

A partir das denúncias o Ministério Público requisitou cópias dos procedimentos licitatórios e, segundo os Promotores, constataram vícios insanáveis que eivam de nulidades todos os procedimentos, tendo os Promotores de Justiça, na peça encaminhada ao Poder Judiciário, relatando todos os vícios encontrados.

O valor dos contratos atinge o patamar de R$ 523.214,32 (quinhentos e vinte três mil, duzentos e catorze reais e trinta e dois centavos), assim distribuídos:

DEPÓSITO DE CLORO E ÁGUA SANITÁRIA QUEIROZ LTDA a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e outros, a fim de serem distribuídos e utilizados por diversas secretarias municipais, que nos seguintes valores:

a) PL 18/2006 tomada de preços  R$ 31.212,50 29/12/2006

b) PL 14/2007 tomada de preços R$ 4.608,50 13/12/2007

c) PL 21/2007carta convite R$ 9.138,50 24/05/2007

d) PL 08/2007 tomada de preços R$ 7.840,34 16/04/2007

e) PL 10/2007tomada de preços R$ 34.232,80 15/08/2007

f) PL 19/2007tomada de preços R$ 33.284,15 12/01/2007

g) PL 20/2007carta convite R$ 9.450,00 22/05/2007

T O T A L R$129.766,79

MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e material de consumo, com o fito de serem distribuídos e utilizados por diversas secretarias municipais, nos seguintes valores:

a) PL 18/2006 tomada de preços R$ 2.595,00 29/12/2006

b) PL 14/2007 tomada de preços R$ 16.967,14 13/12/2007

c) PL 21/2007carta convite R$ 10.372,30 24/05/2007

d) PL 08/2007 tomada de preços R$ 55.106,20 16/04/2007

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e) PL 10/2007carta convite R$ 1.916,76 30/03/2007

f) PL 10/2007tomada de preços R$ 41.913,00 15/08/2007

g) PL 09/2007carta convite R$ 25.350,00 14/03/2007

h) PL 20/2007 carta convite R$ 48.868,00 22/05/2007

T O T A L R$203.088,40

VILAÇA & FILHOS LTDA a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e outros, a fim de serem distribuídos e utilizados por diversas secretarias municipais, nos seguintes valores:

a) PL 14/2007 tomada de preços R$ 2.100,35 13/12/2007

b) PL 08/2007 tomada de preços R$ 6.665,50 16/04/2007

c) PL 10/2007carta convite R$ 77.744,06 0/03/2007

d) PL 19/2007 tomada de preços R$ 3.118,80 12/01/2007

e) PL 21/2007carta convite R$ 18.931,40 24/05/2007

f) PL 10/2007tomada de preços R$ 8.039,75 15/08/2007

g) PL 20/2007carta convite R$ 2.352,00 22/05/2007

T O T A L R$118.951,86

THEUSMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e material de consumo, com o propósito de serem distribuídos e utilizados por diversas secretarias municipais, nos seguintes valores:

a) PL 14/2007tomada de preços R$ 2.100,14 13/09/2007

T O T A L R$ 2.100,14

CAMPANA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME a aquisição de materiais de limpeza, material de consumo e gêneros alimentícios, com o fim de serem distribuídos para diversas secretarias municipais, que envolveu os seguintes valores:

a) PL 08/2007tomada de preços R$ 33.732,76 16/04/2007

T O T A L R$ 33.732,76

SUPRIMENTOS COMÉRCIO LTDA a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e outros, a fim de serem distribuídos e utilizados por diversas secretarias municipais, nos seguintes valores:

a) PL 10/2007tomada de preços R$ 22.476,15 16/04/2007

T O T A L R$ 22.476,15

DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e material de consumo, com o fito de serem distribuídos e utilizados por diversas secretarias municipais, nos seguintes valores:

a) PL 19/2007 tomada de preços R$ 13.108,00 12/01/2007

T O T A L R$ 13.108,00

Os Promotores de Justiça, APÓS RELATAREM OS FATOS E JUSTIFICAREM A AÇÃO, PEDEM O SEGUINTE:

A) IMEDIATO AFASTAMENTO DO PREFEITO WALDELES DO CARGO DE PREFEITO;

B) INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PREFEITO E DOS SERVIDORES, BEM COMO DAS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS;

C) O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TODOS OS ENVOLVIDOS

D) A CONDENAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE COM A PERDA DE CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS,

E) A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 523.214,32 (quinhentos e vinte três mil, duzentos e catorze reais e trinta e dois centavos);

F) PAGAMENTO DE MULTA.

A açao Civil Pública já foi encaminhada para o Juiz competente que deverá se pronunciar sobre os pedidos nos próximos dias e o jornalismo Gazeta do Norte manterá todos informados sobre as novidades, cumprindo seu papel de fazer um jornalismo com transparência e verdadeiro.