Ministros do STF ‘cometeram muitos enganos’, diz Márcio Thomaz Bastos

O advogado Márcio Thomaz Bastos afirmou nesta quinta-feira, 6, que os ministros do Supremo Tribunal Federal cometeram “muitos enganos de fato” no julgamento do mensalão que condenou, nesta quinta-feira, 6, três ex-dirigentes do Banco Rural. Thomaz Bastos anunciou que vai recorrer da decisão unânime da Corte que considerou culpado seu cliente, a ex-vice-presidente do banco, José Roberto Salgado, pelo crime de gestão fraudulenta.

O defensor criticou o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter usado, nas alegações finais e na sustentação oral que fez no início do julgamento, fatos que não constam da denúncia oferecida em 2006. Thomaz Bastos referia-se ao fato de Gurgel ter mencionado que o banco tinha interesse no fim da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, instituição que o Rural tem 22% de participação acionária.

Segundo o advogado, o número de R$ 1 bilhão que o Rural receberia com o fim da liquidação, usado pelo chefe do Ministério Público, é “absolutamente fictício”. O banco, disse ele, recebeu este ano R$ 96 milhões pela negociação.

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“O fato é que não há prova, na minha opinião, de fraude. Eu acredito que o Supremo esteja flexibilizando certos critérios e certas garantias que são importantes que sejam restauradas e mantidas em proveito do estado democrático de direito”, afirmou o ex-ministro da Justiça.

Thomaz Bastos disse que vai pedir ao STF que divulgue o quanto antes o voto de cada um dos ministros para começar a preparar o único recurso cabível para tentar reverter a condenação de José Roberto Salgado, o embargo de declaração. O advogado disse que esse recurso tem 48 horas, após a publicação do acórdão na imprensa oficial, para ser apresentado na Corte. Ele receia que não tenha tempo hábil para entrar com o recurso.

Questionado se a condenação unânime da sua cliente é o pior cenário, o advogado respondeu: “É o cenário possível, aconteceu isso, eu respeito profundamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal, embora discorde dele”. Para ele, todo o “campo semântico” usado pelos ministros ao julgar os ex-dirigentes do Rural são mais próximos ao crime de gestão temerária do que fraudulenta. “Não existe nenhuma fraude. Os empréstimos foram dados. Tem um laudo da Polícia Federal que diz que os empréstimos existiram formalmente e materialmente. Dinheiro saiu da conta do banco e foi para a conta daqueles que tomaram o empréstimo”, criticou.