Ministério Público prepara medida judicial para reverter aumento de vereadores


As Câmaras de Vereadores do Espírito Santo estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPES). De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, o objetivo é verificar a legalidade dos aumentos concedidos aos vereadores para a legislatura de 2013.

O MPES apresentará uma medida judicial para reverter o aumento irregular nos salários dos parlamentares. As investigações serão realizadas durante este primeiro semestre de 2012.

O MPES requisitou a documentação relativa aos aumentos das câmaras que já foram divulgados e está avaliando a legalidade desses percentuais e a forma como foram concedidos. “Nós estamos calculando para aquelas Câmaras que já nos responderam um prazo de 30 a 40 dias para verificar a legalidade ou a necessidade de uma ação. As demais serão analisadas à medida que as resoluções forem aprovadas e nós formos recebendo todo o material.”

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Os promotores de Justiça, que atuam na área no Estado, receberam um ofício do MPES para que façam o acompanhamento da forma de concessão e dos percentuais do reajuste dos subsídios. O Ministério Público ainda firmou um termo de cooperação mútua com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Uma comissão avaliará os impactos orçamentários, financeiros e o nível de endividamento do município para verificar se esses aumentos atendem a demandas da cidade, da comunidade e dos vereadores, segundo Zardini.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, algumas formas de concessão do reajuste já apresentam supostas irregularidades, como no caso da Câmara de Vereadores de São Mateus onde a votação ocorreu de madrugada. “Nós estamos fazendo a avaliação, mas algumas situações nos chamam a atenção, por exemplo a forma de concessão durante o período da madrugada, o que foge aos princípios constitucionais. Nós estamos avaliando todos esses requisitos para fazer a proposição ou não, se for o caso, de uma medida judicial para reverter isso”, disse.

Todas as Câmaras serão investigadas quando fizerem as respectivas resoluções de aumento dos subsídios dos vereadores. A análise será realizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas no decorrer do primeiro semestre deste ano.