Ministério Público deve anunciar decisão sobre improbidade do prefeito pedida pela OAB em Mantena

O Ministério Público da Comarca de Mantena deve anunciar nos próximos dias através do Promotor Evandro Ventura da Silva, a decisão tomada finalizando as representações da 59ª. Subseção da OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil para que fosse apurada eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Mauricio Toledo (PSD).

O pedido da OAB foi Consubstanciado através de vinculação de sua imagem às obras realizadas com verba pública, conforme publicada na Revista da Prefeitura Municipal de Mantena, edição numero 01, Ano 01, de setembro de 2010 e mediante promoção pessoal em evento de comemoração dos 68 anos de emancipação político administrativa do município de Mantena.

O Ministério Público recebeu as denuncias ainda no mês de Agosto de 2011 e foram dados na época 15 dias de prazo em relação a festa e 10 dias de prazo com relação a revista para que os documentos requisitados fossem entregues pela administração municipal.

Hoje, quase seis meses após o fato, as informações são de que o Ministério Público já investigou todas as situações e que agora somente falta se manifestar sobre a decisão final, se vai pedir ou não a improbidade administrativa do prefeito Mauricio Toledo requerida pela OAB. A decisão vai chegar para imprensa através da Acessória de Comunicação do Ministério Público.

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Procurado pelo Jornalismo Gazeta do Norte o Presidente da OAB-Mantena, Jorge Verano da Silva, não quis gravar entrevista, apenas disse que espera a decisão da promotoria para se manifestar oficialmente. Ele não afastou a possibilidade de que em caso de não ser atendido o pedido de improbidade administrativa deverá buscar alternativas junto Procuradoria de Justiça, órgão superior do Ministério Publico.

Outras decisões do Ministério Público sobre Inquéritos Civis instalados pela promotoria estão sendo esperadas pela população. Dois outros Inquéritos também já estão em fase adiantada e com possibilidades de serem finalizadas no inicio do mês de março/2012.

No Consonorte, Consórcio de Saúde que era presidido pelo prefeito Mauricio Toledo o desvio de mais de 128 mil reais é fato, resta apenas a confirmação sobre a veracidade de assinaturas para que seja finalizado. Também no caso da Casa de Saúde Mantena já se sabe que dinheiro será devolvido aos cofres públicos municipais, mas ainda resta a confirmação do valor que será devolvido e quem fará a devolução. Nos dois casos ainda não se sabe as decisões que serão tomadas pelo Judiciário local.

Inquéritos como da empresa Brasil Créd Car, da esposa do empresário Mirim Pneu, homem forte na política do prefeito Mauricio Toledo, e da empresa Auziel Pereira da Silva que é irmão do Secretario da Fazenda Altair Pereira da Silva ainda estão em fase de investigação pelo Ministério Público.

Sobre o inquérito aberto no inicio de 2012 na área da saúde a promotoria ficou de se manifestar com mais rapidez e a tendência é que seja feito o pedido de improbidade por ingerência na área da saúde municipal.