Ministério Público de Mantenópolis abre inquérito Civil Publico visando apurar eventuais irregularidades e deficiências no âmbito dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável no município de Mantenópolis

izaiasA Promotoria de Justiça de Mantenópolis, comunicou nesta terça-feira dia 11, que foi instaurado o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 003/2014 visando apurar eventuais irregularidades e deficiências no âmbito dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável no município de Mantenópolis, bem como eventuais irregularidades na forma de tarifação dos mesmos.

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Segundo o Promotor de Justica, Dr. Izaias Antonio de Sousa, “as reclamações trazidas à Promotoria por representantes da sociedade civil consta a possível cobrança da tarifa de, coleta de esgoto sem a respectiva contraprestação do serviço, fica SOLICITADO e FRANQUEADO a todos os munícipes que, eventualmente, estejam sofrendo aquela tarifação indevida, que forneçam a esta Promotoria os originais de tantas faturas quanto possuírem para fins de obtenção de cópias das mesmas para instrução do mencionado procedimento investigativo.

Tais documentos poderão ser apresentados para cópia na sede da Promotoria de Justiça de Mantenópolis nos horários de 09 às 18 horas de toda segunda-feira e de 12 às 19 horas dos demais dias da semana”.

Os interessados, ao fornecerem os documentos referidos, deverão assinar um formulário próprio onde consta a declaração de que os respectivos logradouros tarifados não contam com a devida rede coletora do esgoto sanitário.