Ministério Público de Contas apresenta representação contra Coser

Na representação – que deve ser alvo de julgamento em plenário pelos conselheiros do Tribunal de Contas, em 2012 – consta que o prefeito teria violado princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade

As medidas contra o prefeito de Vitória, João Coser (PT), por causa de suspeitas de irregularidades na realização de desapropriações de imóveis na cidade, não param. A mais recente partiu do Ministério Público de Contas do Estado, que apresentou uma representação para que Coser devolva o dinheiro que a prefeitura pagou por notas publicadas na imprensa para explicar a compra de uma área que já havia sido doada pelo próprio município.

Alvo de uma ação por improbidade administrativa pela transação que envolveu a desapropriação de uma área na Avenida Fernando Ferrari, no valor de R$ 7 milhões, (ver explicação sobre o caso em quadro anexo), na avaliação dos procuradores de contas Luciano Vieira, Heron Carlos Gomes de Oliveira e Luiz Henrique Anastácio da Silva, João Coser promoveu um “ato de gestão ilícito e ilegítimo” ao publicar na imprensa, nos dias 19 e 20 de novembro, “informes publicitários custeados com recursos públicos”.

Violação

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Na representação – que deve ser alvo de julgamento em plenário pelos conselheiros do Tribunal de Contas, em 2012 – consta que o prefeito teria violado princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade.

A justificativa é simples, na visão dos procuradores: embora o município não esteja sendo processado perante a Justiça Federal, por ato de improbidade administrativa, a publicação das notas nos nos jornais, paga com uso de dinheiro público, serviu para resguardar a imagem pessoal, “atendendo, exclusivamente, aos interesses do prefeito”.

“A Constituição proíbe uso da publicidade oficial para promoção de qualquer autoridade ou servidor público. João Coser quis justificar a legalidade da desapropriação por meio da imprensa, mas o momento agora é de ele prestar contas do ato à Justiça”, diz o procurador.

João Coser terá direito de apresentar sua defesa ao Tribunal de Contas, mas os procuradores querem que ele, além de devolver o dinheiro pago pelas notas, também seja multado, com valores que, segundo estimativas de Vieira, devem variar de 500 a 3.500 VRT-ES (até R$ 7.390,95).

Desapropriações de até R$ 15 milhões – como a de um terreno de 22m2, com um esqueleto de uma construção em Tabuiazeiro – foram feitas pela administração João Coser nos últimos anos. Por isso ele já responde a uma ação na Justiça Federal.