Max Filho condenado por uso clandestino de helicóptero

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Vila Velha Max de Freitas Mauro Filho foi condenado pela Justiça, juntamente com o piloto Carlos Eduardo de Araújo Vintena e os servidores públicos Joel Lopes Lessa (já falecido) e Cláudio Gonçalves Correa, a ressarcimento integral ao erário e, ainda, à suspensão de direitos políticos por seis anos e de efetuar transações com o poder público por cinco anos.

A sentença do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, com jurisdição estendida à 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, foi prolatada nesta segunda-feira (27) nos autos do processo. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Estadual, em virtude de terem utilizado, de forma clandestina, um helicóptero do Governo do Estado para fins pessoais.

Além disso, no que concerne ao dano ocasionado, o Estado do Espírito Santo, na qualidade de litisconsorte ativo, chegou a estimar a importância de R$ 13.750,00. Entretanto, o valor real ainda será calculado, atualizado monetariamente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Além do prejuízo, Max, Vintena, Lessa e Corrêa terão que pagar multa civil, cada um, de duas vezes o valor do prejuízo, devidamente atualizado.

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A sentença prevê, também, perda de função pública após o trânsito em julgado (no caso de Max Filho, ele é servidor público federal). Por força disso, o juiz Gustavo Marçal ainda, nos autos do processo julgou improcedente o pedido de Carlos Eduardo de Araújo Vintena, que pretendia ser reconduzido ao cargo público do qual foi demitido, justamente, por conta do ato que gerou a ação civil pública do MPES.

O fato que originou na denúncia ocorreu em 24 de junho de 2000, quando o helicóptero do governo, pilotado por Vintena, decolou de madrugada do Aeroclube do Espírito Santo, na Barra do Jucu (Vila Velha), com um fotógrafo e um cinegrafista a bordo, e o prefixo coberto por adesivos, para gravar imagens numa fazenda de propriedade do ex-prefeito Jorge Anders, em Nanuque (MG).

As imagens foram utilizadas num programa do PTB no dia 26 de junho de 2000, com narração de Max Filho e “fins eleitoreiros”, conforme o juiz. Max Filho venceria, naquele mesmo ano, a disputa eleitoral para prefeito de Vila Velha, mandato que exerceu por oito anos.

No Twitter, Max Filho disse que dois juízes julgaram o mesmo caso: “na primeira fui a vítima; na segunda fui o culpado. O certo é que nenhum dos dois deu a última palavra: vou recorrer”.