Mantida indenização para irmão de morto em acidente da Gol

O desembargador Willian Silva manteve parcialmente sentença de primeiro grau da Comarca de Vargem Alta que condenou a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes e VRG Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de 50 mil reais, a Julimar Antônio Guidi, irmão de Júlio Guidi, um dos capixabas mortos na queda do vôo 1907. O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006.

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O Boeing 737-800 da companhia Gol, com rota de Manaus a Brasília, transportava 154 pessoas. Todas morreram após o choque da aeronave com um Legacy, jato executivo fabricado pela Embraer, pilotado por um norte-americano. O Legacy pousou em segurança, mas o avião da Gol caiu na Floresta Amazônica, no Mato Grosso, a 200km de Peixoto de Azevedo.

As empresas recorriam da decisão por entender que o irmão não é parte legitima para pleitear a indenização e, ainda, que Guidi teria deixado de demonstrar a relação de afeto ao pretender caracterizar o dano moral.

O magistrado, porém, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que “os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte de outro irmão, haja vista que o falecimento da vítima provoca dores, sofrimentos e traumas aos familiares próximos, sendo irrelevante qualquer relação de dependência econômica entre eles”.