Mantida decisão de juíza do caso do “rachid” de Aracruz


O Ministério Público Estadual teve rejeitado, à unanimidade, em julgamento na tarde de terça-feira (24/01), o provimento ao recurso interposto ao processo 06119000310, no qual pretendia o bloqueio de 70% dos vencimentos dos envolvidos nas denúncias de “funcionários fantasmas” e de prática de “rachid” pelo vereador George Cardozo Coutinho, da Câmara de Aracruz, afastado do cargo por decisão da juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal.

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A juíza havia negado o percentual de bloqueio dos vencimentos, mas o Ministério Público tentou reverter a situação invocando que, no caso abordado, não se aplicaria o impedimento de bloqueio de vencimentos de servidores públicos, haja vista que estaria caracterizado o expediente de contratação deles sem a competente prestação de serviços e a apropriação de parte das remunerações pelo contratante, no caso o vereador.

O relator, desembargador Fábio Clem de Oliveira, foi contrário à pretensão do MP, seguido pelos desembargadores Annibal de Rezende Lima e Ewerton Schwab Pinto Júnior, substituto de Namyr Carlos de Souza Júnior, na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A denúncia em Aracruz envolve, além do vereador George Coutinho, o pai dele, Pedro Tadeu Coutinho, o irmão, Gean Coutinho, e mais Bruce Ferreira Kenneth Kunghs, Camilo Correia Tinoco, Lucimar Machado Quirino, Marilza Cazote, Joyce Cabral Severiano, Nelson de Oliveira Correia, Marluce Santos Nascimento, William da Vitória Carvalho, Rubens Alves Monteiro e Jhonatan Lureiro de Lima.