Mantenópolis: Eduardo perde mais um recurso no STJ

Foi publicado nesta segunda-feira ( 27 ) no site do STJ, a decisão do Ministro relator Marcos Aurélio Bellizze, contra Eduardo Alves carneiro ( PT ).

No dia 15 de agosto deste mês, Carneiro entrou com mais um pedido de reconsideração de despacho.  Alegando que em momento algum pretendeu prejudicar as investigações, nunca tendo oferecido qualquer tipo de resistência às investigações. Carneiro ainda alegou na petição, entende que a medida importa em verdadeira perda antecipada de mandato, o qual se encerra em 31 de Dezembro deste ano, segundo ele, esta violando a soberania popular.

Carneiro pediu ainda, a suspensão dos efeitos da decisão dada pelo presidente do TJES desembargador Pedro Valls Feu Rosa,  que recebeu a denuncia e ordenou o seu afastamento como prefeito de Mantenópolis.

No mérito, Eduardo  requer, o trancamento da ação penal ou a anulação da decisão dada pelo presidente do TJES.

De acordo com o Ministro relator Marcos Aurélio, “da análise dos autos, ao menos em um juízo de cognição sumária, não diviso manifesta ilegalidade na decisão proferida pela autoridade apontada como coatora a ensejar o deferimento da medida de urgência”.

O ministro relator destaca ainda, “que o Tribunal de origem recebeu a denúncia de forma fundamentada, analisando, em 20 laudas, os argumentos trazidos pela defesa e afirmando que a medida cautelar se mostrava necessária”.

Com efeito, nos termos do que registrou na decisão de fls. 1707/1709, o afastamento ( medida cautelar ) foi decretada pelo STJ , segundo o Ministro relator Marcos Aurélio Bellizze, o afastamento mostrava necessária, para “evitar reiteração na prática de condutas irregulares e incompatíveis com os princípios norteadores do interesse público, além do desvio de novas importâncias dos cofres públicos”.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do MPES, Carneiro, “vários servidores e empresários associaram-se em quadrilha” e teriam cometido diversos crimes. O primeiro deles, rasurar uma página do Diário Oficial e do Jornal A Tribuna para simular publicidade a uma concorrência para construção de um campo de futebol soçaite, em parceria com o Estado, por R$ 239 mil.

Conforme o processo, o petista teria colado um falso aviso de licitação sobre a página original. Com isso, a concorrência teria sido prejudicada e a vencedora foi uma firma de transporte rodoviário de carga – o que, sustenta o MPES, seria combinado.

Outra fraude denunciada diz respeito à contratação de uma empresa de “jardins botânicos, zoológicos, reservas ecológicas e áreas de proteção” para organizar um concurso, em março de 2010, para preenchimento de cargos da prefeitura.

O processo, pontua Zardini, “decorreu de circunstâncias esdrúxulas, ilegais e fraudulentas”. Em depoimento, servidores afirmaram tratar-se de prerrogativa do prefeito a escolha da organizadora – uma sociedade sem fins lucrativos criada apenas um mês antes da licitação que a escolheu.

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No concurso, aponta o MPES, houve vícios de manipulação – parentes de aliados do prefeito foram aprovados. O primeiro colocado para o cargo de vigia, inclusive, seria comprovadamente analfabeto. Perguntado pelo MPES sobre como conseguiu aprovação, o servidor teria dito: “O Senhor me orientou”.

As denúncias

Aviso colado: Na denúncia, o MPES salienta que como Mantenópolis não possui jornais locais, a única forma de dar publicidade aos atos do Executivo é afixar cópias do Diário Oficial no mural da prefeitura. Isso facilitou a ação fraudulenta.

Fraude: Foi contratada uma empresa de “transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças” para construir o campo de futebol soçaite.

Concurso: Já o concurso público foi feito sem comissão própria da prefeitura. Cita o MPES: a administração “extrapolou os limites da legalidade”. O procedimento teria sido homologado pelo prefeito.

Cartas marcadas: O MPES denuncia que os aprovados “já se achavam mapeados”. Um analfabeto e parentes de aliados do prefeito estariam na lista de beneficiados.

Da decisão

No dia 8 de fevereiro,os membros da primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acataram o pedido do Ministério Público estadual (MPES) que pedia o afastamento do prefeito do município de Mantenópolis, Eduardo Alves Carneiro.

O prefeito é acusado, junto com outros funcionários, de falsificar documentos para favorecer a contratação de uma empresa para construção de um campo de futebol society com verba do projeto do Governo do Estado “ Bom de Bola”.

A relatoria do processo foi feita pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TJES, que constatou que “a denúncia descreve fatos, com todas as suas circunstâncias que, em tese, apresentam a feição de crime” .

Na denúncia nº 100110035522, Eduardo Alves Carneiro também foi denunciado por crimes contra Lei de Licitação. O MPES apurou irregularidades na realização de concurso público no município, em 2010.

Ação penal
Ao receber a denúncia e determinar a abertura de ação penal contra Carneiro, Feu Rosa destacou que ela “traz indícios de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios, bem como em setores e secretarias da Prefeitura de Mantenópolis”.

O afastamento dele foi determinado “a bem da ordem pública”. Ele esta respondendo por crimes contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha, falsificação de documento público e particular, entre outros.

Alem desse processo criminal, Eduardo responde por mais quatro denuncia feita  pelo MPES, por ato de improbidade administrativa.

Confira no link abaixo a decisão do Ministro relator

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=24047065&formato=PDF