Mantenópolis: Documentos encaminhados pela secretaria de saúde ao ministério publico sobre os medicamentos vencidos consta severas suspeitas de irregularidades

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, informa que através do Ofício SMS nº 153/2011 de 21/10/2011 a secretaria municipal de saúde de Mantenópolis remeteu a esta promotoria informações e documentos conforme requisição oriunda dos autos do Inquérito Civil Público nº 001/2011.

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Forçoso se faz explicitar, entretanto, que do teor das informações prestadas e do acervo da documentação remetidas a esta promotoria, avolumam-se acentuadamente as suspeitas de irregularidades quanto à forma de aquisição, origem, transporte, recepção, armazenamento, conservação, qualidade e segurança na dispensação dos medicamentos vencidos encontrados armazenados na secretaria municipal de saúde de Mantenópolis, notadamente quando confrontadas as normas reguladoras de tais procedimentos, a exemplo da RDC/ANVISA Nº 44 de 17/08/2009 e Lei Federal nº 5.991/73. Quanto aos medicamentos apreendidos pelo Ministério publico e retirados da sede da secretaria municipal de saúde, nenhuma informação e documentos foram apresentados.

Todos os medicamentos vencidos que permanecem na sede da secretaria municipal de saúde e aqueles que foram apreendidos pelo Ministério publico foram devidamente identificados e quantificados conforme documentação já inserida nos autos do procedimento investigativo referido.

De acordo com o promotor Dr. Izaias Antônio Consideradas as circunstâncias gravosas apontadas, compete prosseguir em suas investigações visando identificar, individualizar e delimitar possíveis responsabilidades administrativas e penais, sem prejuízo de cientificar outros órgãos corresponsáveis pela fiscalização nas esferas estadual e federal, a exemplo do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Estado e Conselho Regional de Farmácia.

Fonte- Transason