Lei da Ficha Limpa: julgamento suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil suspendeu ontem o julgamento sobre a legalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados de se candidataram em eleições.

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De iniciativa popular, a lei prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados em órgãos colectivos por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder económico, homicídio e tráfico de drogas.

A suspensão ocorreu a pedido de Joaquim Barbosa, um dos ministros que integram o STF. Segundo Barbosa – que é favorável à lei – pediu a suspensão para evitar um novo empate no julgamento.

O STF estava ontem com dez membros, devido à reforma da ministra Ellen Gracie. Rosa Weber, escolhida pela presidente Dilma Rousseff para assumir o posto, ainda precisa de obter a aprovação do Senado.

Antes do pedido de Barbosa, o relator do processo no STF, o ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei já em 2012, quando se realizarão eleições municipais no Brasil.

O relator discordou, no entanto, do ponto que impede a candidatura de políticos que renunciem aos cargos para evitarem ser demitidos.