Justiça pode bloquear dinheiro da prefeitura de Barra de São Francisco

Por determinação da presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) começou a apertar a cobrança sobre municípios que deixaram de fazer depósitos judiciais em 2010 e 2011, referentes a dívidas transformadas em precatórios. Para forçar os municípios a acertarem as contas com os credores, somente nos últimos dias a Justiça capixaba bloqueou mais de R$ 2,5 milhões em contas correntes de prefeituras do Estado.

O maior bloqueio, através do sistema Bacenjud, foi feito na conta da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no valor de R$ 2.176.594,30. Da prefeitura de Vargem Alta foram bloqueados R$ 372.839,71 em duas operações. Duas prefeituras de receitas menores também foram alvo da ação da Justiça para que os municípios cumpram seu dever com seus credores: Mantenópolis (R$ 10.031,70) e Bom Jesus do Norte (9.546,48).

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Esses valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores desses municípios por ordem de antiguidade. O trabalho de cobrança vem sendo feito desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais. A Justiça está vinculando os bloqueios ao limite de 1% das receitas dessas prefeituras.

Estão pendentes de regularização de depósitos, e podem sofrer bloqueios a qualquer momento, os seguintes municípios: Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Muqui, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Viana e Vila Velha.