Justiça nega habeas corpus e prefeito de Conceição da Barra continua preso

O desembargador Sérgio Bizzoto, relator do processo que apura a responsabilidade de Jorge Donati (PSDB) em crime de mando em Conceição da Barra, negou pedido da defesa e manteve a prisão cautelar do prefeito do município do Norte capixaba na tarde desta quarta-feira (18). Ele é acusado de mandar matar uma testemunha do assassinato do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos.

Quase dois meses depois de conseguir um habeas corpus e deixar a prisão, Donati voltou a ser preso na semana passada. O Ministério Público Estadual acusa o prefeito de mandar matar o ex-presidiário Mateus Ribeiro dos Santos, o Mateusão. O crime foi no último dia 5, em Linhares. Mateusão era testemunha da morte do sindicalista, assassinato este ocorrido em 2010.

Para manter Jorge Donati preso, o desembargador Sérgio Bizzoto reiterou que o réu possui poder político, já que exerce a função de chefe de Executivo Municipal, situação que contribui para “aumento da influência” na colheita de provas.

Ao tentar mudar a decisão do desembargador, a defesa argumentou que o executor de Mateus, conhecido como Vítor, teria se vingado da morte do pai, há 20 anos, e de um primo há cinco anos. Mas Bizzoto não aceitou a argumentação:

“Não se tratou de um homicídio cometido de forma banal ou costumeira. Em tal sentido, a prova fotográfica e a filmagem demonstram uma sequência característica das mais bárbaras execuções de um ser humano. A determinação com que agiu o executor do delito fez com que tal pessoa desconsiderasse qualquer risco para qualquer dos circunstantes que se encontravam no interior do estabelecimento comercial onde se deram os fatos”.

Entenda o caso

Em janeiro, o prefeito já havia sido preso, por determinação de Bizzotto, por estar ameaçando testemunhas, mas duas semanas depois obteve, liminarmente, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda julgará o mérito do pedido.

Em março, um fato novo começou a surgir no caso: o ex-presidiário Mateus Ribeiro dos Santos compareceu, espontaneamente, ao TJES e prestou um depoimento denunciando que Jorge Donati mandaria matá-lo.

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Mateus era testemunha no caso da morte do sindicalista Edson Barcellos. Ele era padastro de Diones dos Santos, acusado de dar fuga aos executores de Edson. Depois, Diones, conhecido como Porquinho, foi executado em Linhares, quando Mateus ainda estava preso. Ao sair da prisão, Mateus tomou conhecimento de que Donati foi quem mandou matar o sindicalista Edson.

No dia 5 de abril, véspera da Semana Santa, Mateus Ribeiro dos Santos foi executado com 12 tiros dentro de um supermercado no bairro Interlagos, em Linhares. A morte do ex-presidiário, depois da denúncia que havia formulado no TJ, acompanhada pelo procurador de Justiça Sócrates de Souza, motivou o novo pedido de prisão feito pelo Ministério Público e atendido pelo desembargador Sérgio Bizzoto.

Jorge Donati foi denunciado pelo Ministério Público como responsável pela morte do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos. De acordo com a denúncia, o crime foi executado por Diego Ribeiro Nascimento e Rodolpho Nascimento do Amaral Ferreira, empreitada intermediada por Oséias Oliveira da Costa.

Diego Ribeiro disse, em depoimento à polícia, no dia 15 de junho de 2010, que foi contratado por Oséias para matar Edson José dos Santos Barcellos, a pedido de Jorge Donatti, e teria recebido R$ 7.000,00 para executar o crime.

Na prisão preventiva de janeiro, de acordo com a fundamentação dos Procuradores de Justiça, “o denunciado vem investindo, desde o curso da investigação criminal, até a presente data, em pesadas ameaças, constrangimentos de pessoas (sobretudo familiares da vítima) e testemunhas, o que demonstra com clareza não apenas a periculosidade do agente, mas também a possibilidade de ocultação ou destruição de provas”.

Uma das vítimas de ameaças, na época, era um padre, que está sendo assistido pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos/ES. A mesma proteção foi oferecida pela Justiça a Mateus Ribeiro dos Santos, quando ele prestou o depoimento no TJES. Antes que a proteção chegasse, o ex-presidiário foi assassinado.

O prefeito de Conceição da Barra está denunciado também por outro crime: o duplo assassinato da mulher dele, Cláudia Soneghete, e da arrumadeira Mauricéia Rodrigues, ocorrido em 15 de janeiro de 2003, popularmente conhecido como “Crime da Ilha”. No próximo dia 8 de maio será o Tribunal do Júri dos irmãos Cristiano dos Santos Rodrigues e Renato dos Santos Rodrigues, acusados da execução do crime.

Em 2008, Jorge Donatti, que seria o mandante, se elegeu prefeito e adquiriu foro privilegiado, por isso o processo que apura sua responsabilidade neste caso foi desmembrado para ser julgado pelo Tribunal de Justiça. (Com informações da assessoria do TJES)