Justiça nega habeas corpus a ex-deputado Mateus Vasconcelos

O ex-prefeito de Pedro Canário e ex-deputado estadual Mateus Vasconcelos, o Mateusão, que responde também a condenação pela Justiça Federal, por irregularidades envolvendo repasses de verbas federais, cometidas quando ocupava a Prefeitura do município do extremo Norte capixaba, teve negado mais uma vez pedido de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

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Mateus Vasconcelos foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Vitória a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, no chamado “Escândalo das Diárias” da Assembleia Legislativa, da época em que era deputado. A sentença foi prolatada em 11 de novembro de 2008.

Na sessão desta quarta-feira (8) da 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou-lhe mais uma vez o pedido de habeas corpus, ao julgar o embargado interposto no processo 00016402520128080000. O relator do processo, desembargador José Luiz Barreto Vivas foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal, Adalto Dias Tristão e Sérgio Luiz Teixeira Gama.

Além de reclusão, Mateusão foi condenado a 70 dias de multa, sobre um trigésimo do salário vigente na época do fato, devidamente corrigido quando do pagamento, além de ressarcimento de R$ 35.148,00 pelos pagamentos das diárias percebidas à época dos fatos em apuração, também devidamente corrigidos, após trânsito em julgado.