Justiça manda prender ex-prefeitos, advogados e empresários

A Justiça decretou a prisão de 26 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-secretários, funcionários de prefeituras, advogados e empresários, na manhã desta terça-feira (15). A ação faz parte de uma operação da Polícia Civil em conjunto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Espírito Santo.

Entre os presos estão os ex-prefeitos Guerino Zanon, de Linhares; Edson Magalhães, de Guarapari; Ananias Francisco Vieira, de Marataízes; Edival Petri e Moacyr Carone Assad, de Anchieta; Ademar Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, de Aracruz. Eles tiveram a prisão temporária decretada e ficarão na cadeia por um período de cinco dias.

Guerino Zanon estava em casa quando foi preso. Ele não apresentou qualquer resistência à prisão, mas, de acordo com uma pessoa próxima à família do ex-prefeito, pediu apenas para fazer a barba antes de ser levado pelos policiais do Nurocc.

Justiça determinou, ainda, a prisão temporária de outras oito pessoas. Os demais 11 suspeitos tiveram a prisão preventiva decretada, entre eles os empresários Cláudio Mucio Salazar e Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho, sócios da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Eles haviam sido presos temporariamente em dezembro, quando a primeira parte da operação foi desencadeada.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Menezes Loureiro destaca, entre outras coisas que “a trama criminosa se dava por um conluio entre os chefes do Executivo municipal, os secretários municipais de Finanças ou da Fazenda, os Procuradores Municipais e os sócios da CMS, os quais se articulavam para violar expressa disposição constitucional, de maneira a atribuir à particular poder indelegável que compete tão somente ao ente federativo”.

Em outro trecho da decisão, o magistrado diz: “parece-me que não satisfeito com os vencimentos mensais na casa de cinco dígitos [documentos juntados aos autos indicam que o investigado recebeu aproximadamente R$ 28 mil líquidos no mês de dezembro do Município de Vitória], pretendeu o investigado Cláudio Mucio aumentar seus rendimentos a qualquer preço, seja violando suas obrigações e vedações funcionais, seja com o apoio de seu filho, fomentando a corrupção de outros agentes públicos a partir da junção destes ao elo criminoso, por meio dos conhecimentos adquiridos de seu cargo, a saber, os fiscalizar e verificar o devido recolhimento dos tributos. Utilizou-se desse mecanismo para, contrariamente, lesar e retirar quantias milionárias do erário”.

As prisões são um desdobramento da operação Derrama, desencadeada em dezembro, que desarticulou um suposto esquema de corrupção para cobrar multas milionárias de empresas multinacionais. As onze pessoas presas no ano passado haviam deixado a cadeia, mas foram novamente presas nesta terça.

Irregulariades constatadas nos municípios:

Anchieta

Desde 1999, ainda na gestão de Moacyr Carone, o município de Anchieta firmou contratos com a empresa de consultoria. O quarto contrato da CMS com a prefeitura, em 2004, apresentou cláusulas mais rígidas de pagamento aos serviços prestados, como prazo máximo de cinco dias após um processo fiscal para que as quantias fossem pagas à empresa.

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Sucessor de Carone, o ex-prefeito Edival Petri assinou o quinto contrato com a empresa, para prestação de serviços vigorando até dezembro de 2012. Segundo as investigações, dessa vez, o contrato aparentava terceirização de atividades do Estado, “atribuindo e delegando mais atribuições de cunho eminentemente tributário, inclusive funções e atividades inerentes ao poder do Estado”.

Linhares

O município contratou os serviços da CMS, em 2007, pelo valor de R$ 8 mil, além das quantias referentes aos “honorários de risco. No entanto, segundo o Tribunal de Contas, foram repassados à empresa nos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011 R$ 4,3 milhões.

Guarapari

O primeiro contrato entre a prefeitura e a empresa foi assinado em junho de 2007. O contrato foi firmado com inexigibilidade de licitação, “com notória irregularidade”, segundo a polícia. Um novo contrato foi firmado mesmo com a Procuradoria municipal se manifestando, em julho de 2011, contrariamente à ação.

Aracruz

Entre 2007 e 2012, foram pagos à CMS R$ 5,4 milhões. Apenas no último ano do mandato de Ademar Devens foram repassados para a empresa R$ 1,7 milhão, de acordo com dados do Tribunal de Contas.

No município, a polícia detectou cinco irregularidades: terceirização de atividade indelegável, contratação indevida, descumprimento do código tributário municipal, contratação direta sem licitação e gratificações milionárias pagas aos fiscais de tributos municipais.

As investigações constataram que “os cofres do município foram gravemente lesados com os serviços da CMS”. A decisão judicial que motivou as prisões destaca que uma arrecadação de R$ 33,2 milhões que deveria depositada nos cofres públicos. Do montante, 40,9% – que correspende a R$ 13,6 milhões foram repassados a cinco auditores fiscais (R$ 8,2 milhões), a um coordenador fiscal ( R$ 665,6 mil) e à CMS Assessoria, em honorários (R$ 4,7 milhões). De acordo com a polícia, os servidores chancelavam as cobranças feitas pela consultoria

Marataízes

O contrato entre a prefeitura e a consultoria foi celebrado em novembro de 2003, na gestão do então prefeito Ananias Francisco Vieira. O serviço para o qual a empresa foi contratado foi o de recolher Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades econômicas ligadas à indústria de petróleo e gás. O repasse estipulado foi de R$ 12 mil, mas o contrato não especificava qual era a remuneração específica de honorários de risco, como era feito nos demais contratos.

A polícia apontou também, que, em contratos ainda não analisados, o município repassou a título de pagamentos por serviços não especificados cerca de R$ 320 mil.


Operação Derrama

A CMS Assessoria e Consultoria era contratada ilegalmente, sem licitação, e ganhava amplos poderes tributários nos municípios. Quando as empresas pagavam as dívidas parte dos valores não ia para os cofres públicos. Era reateado entre servidores e empresários.

Os presos foram levados para a sede do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), em Vitória. Os homens serão encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II, em Viana. As mulheres vão ser levadas para o CDP Feminino, também em Viana.

Os 26 que tiveram a prisão decretada:

– Cláudio Mucio Salazar
– Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho
– Romário Martins de Oliveira
– Durval Valentin do Nascimento Blank
– Marcelo Ribeiro de Freitas
– Cleverson Mattiuzzi Farage
– Valter Rocha Loureiro
– Chirle Chagas Boff
– Lincon Cesar Liuth
– Carlos Alberto Abritta
– Nitarlene Pretti
– Zamir Gomes Rosalino
– Luiz Carlos Cacá Gonçalves
– Alceu Bernardo Martinelli
– Marcos Rogerio Ferreira Patrício
– Lidiel Silva Scherrer
– Ademar Devens
– Moacyr Carone Assad
– Edival Petri
– Analice Gobeti Pianissoli
– Guerino Zanon
– Solimarcos Gaigher
– Ananias Francisco Vieira
– Eraldo Batista da Silva
– Edson Magalhães
– Wagner José Elias Carmo.