Justiça diz não ao desbloqueio dos bens de João Coser

A Justiça Federal decidiu manter o bloqueio dos bens – incluindo imóveis, contas bancárias e até aplicações financeiras – do prefeito de Vitória João Coser até o limite de R$ 8,2 milhões. A decisão diz respeito à desapropriação de uma área de 10,2 mil m2 em Andorinhas, próximo à Ponte da Passagem. A prefeitura pagou R$ 7 milhões por um terreno que seria dela, mas foi cedido de graça a um comerciante. A compra  foi questionada pelo Ministério Público Estadual.

Nesta quarta-feira (14), Coser antecipou a prestação de contas de sua administração na Câmara e aproveitou para falar das suspeitas de irregularidades nas desapropriações realizadas em sua gestão. Quanto à decisão referente ao caso de Andorinhas, a prefeitura explicou que  se refere apenas a um recurso. Acrescentou que o mérito da ação ainda vai ser julgado e que todos os citados no processo receberam prazo para apresentar suas defesas.

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Os bens do prefeito haviam sido bloqueados pela juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia Allemand. A decisão foi  mantida pelo desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Recurso
Além de Coser, foram atingidos pela decisão o procurador-geral de Vitória, Jader Guimarães; e o ex-secretário de Obras Silvio Ramos. Os três haviam ingressado com recurso.

Também respondem ao mesmo processo e tiveram os bens bloqueados o comerciante Eduardo Siepierski, que recebeu a doação da área pública; a ex-mulher dele; e o pai e procurador dele, o empresário Jan Siepierski Filho.

Fechada em 2006 visando às  obras na Ponte da Passagem, a desapropriação foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Posteriormente, a ação foi encampada pelo Ministério Público Federal, pois a área questionada pertence à União, que quer a anulação da transferência feita pela prefeitura ao comerciante, em 1988. O município recebeu a área da União, em 1982, para implantar programa habitacional destinado à população de baixa renda.

Praia do Suá

Coser, Sílvio e Jader respondem ainda a outra ação de improbidade administrativa também movida pelo MPES. Os três são acusados de causar prejuízo de R$ 600 mil aos cofres públicos na desapropriação do prédio que abriga o Pronto-Atendimento da Praia do Suá. Na mesma ação foram acusados o vereador Zezito Maio e o presidente da colônia, Álvaro Martins. De todos também foi pedido o bloqueio de bens e o ressarcimento dos prejuízos.