Justiça dispensa certidão produzida para 2ª instância

Visando dar maior celeridade na tramitação de processos em grau de recurso de primeira para segunda instância, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) extinguiu a necessidade da produção de certidão pelas unidades judiciárias antes da remessa dos autos para a instância superior.

A decisão foi regulamentada através do Ato Normativo 017/2012, publicado nesta sexta-feira (28), no Diário da Justiça.

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O ato foi conjunto entre o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, e levou em consideração a constatação de um número excessivo de processos paralisados nas unidades de primeiro grau, por longos períodos, aguardando a confecção da Certidão Única de remesa para segunda instância, causando gargalos e estrangulamento na tramitação processual.

Na avaliação da Corte, a confecção da certidão é, perfeitamente, dispensável, porque o Setor de Distribuição do TJES analisa e confere, novamente, todos os dados essenciais coletados para o registro e cadastro do processo em segunda instância e, como o trabalho de coleta de dados essenciais do processo é refeito nesse Setor, estava havendo retrabalho.