Justiça condena nove pessoas ligadas a ex-prefeito de Cariacica

A condenação proferida pelo juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Cariacica, JorgeLuiz Ramos, relaciona-se a atos de improbidade cometidos pelo ex-prefeito Dejair Camata

Nove pessoas ligadas ao ex-prefeito de Cariacica, Dejair Camata , conhecido como Cabo Camata, foram condenadas ao ressarcimento dos cofres públicos do município, no valor total de R$ 8.893.154,61, acrescido da quantia de
R$ 14.813,00, a título de multa. Além disso, sete imóveis foram indisponibilizados. A condenação proferida pelo  juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Cariacica, JorgeLuiz Ramos, relaciona-se a atos de improbidade cometidos pelo ex-prefeito, já falecido.

De acordo com os autos da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, Reuber Malini, que prestava serviços ao então prefeito, e sua esposa, Marlúcia Sossai Malini, foram beneficiados pelos atos de improbidade realizados por Cabo Camata, enriquecendo, com isso, de maneira ilícita, seja por meio de valores em dinheiro ou em razão da aquisição de propriedades daí advindas.

Analisando recibos de declaração de imposto de renda, o Ministério Público concluiu que tal renda não seria suficiente para a compra de imóveis, já que ali havia uma inexpressiva quantia. No ano de 1998, por exemplo, toda a renda tributável auferida pelo réu somou a importância de R$ 17.880,00, sendo que consta na escritura de compra e venda de um imóvel rural adquirido pelo réu o valor de R$ 50.000,00.

Quanto aos extratos da conta bancária que era “emprestada” a Cabo Camata por Reuber Malini a partir de dezembro de 1997, a disponibilidade financeira do réu aumentou em grandes proporções com o passar dos anos. Em 1996, antes do “empréstimo” de conta, Malini possuía R$ 7.000,00 em sua conta, sendo que, no ano seguinte, o valor saltou para R$ 204.700,00. Já no ano seguinte, em 1998, o valor chegou a R$ 213.804,00, sem que se tenha comprovado nos autos sua origem.

Para o magistrado responsável pelo caso, os benefícios obtidos por Reuber e Marlúcia Malini foram comprovados. “De toda sorte, vale frisar que diante do crescimento financeiro espantoso que o próprio réu lançou nos autos, sem, contudo, comprovar sua origem, é de se dizer que tenha, sim, auferido vantagens com os atos de improbidade objeto da presente demanda”.

O réu Cláudio Fernandes e sua esposa, Sueli Aparecida Saes Fernandes, segundo os autos, obtiveram vantagem econômica a partir de atos ilícitos. Também de acordo com os autos, Cláudio Fernandes, funcionário do município de Cariacica, cedeu seu nome para a aquisição de uma propriedade rural, tendo reconhecido sua conduta, consubstanciada no fornecimento de dados para a lavratura e assinatura da escritura de compra e venda de um imóvel adquirido por Dejair Camata.

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Segundo o magistrado Jorge Luiz Ramos, a conduta do réu Cláudio Fernandes configura ato de improbidade administrativa. “Os documentos dos autos comprovam que o réu efetivamente comprou a propriedade rural denominada Fazenda das Palmas, em nome e para o ex-prefeito Dejair Camata, fato este que ele mesmo confirma em sua peça de defesa”.

Também de acordo com os autos, Deosdete Sossai e sua esposa, Claudina Antônia Fardin Sossai, foram beneficiados. Consta no processo que, na condição de irmão da primeira esposa de Cabo Camata, o produtor rural Deosdete figurou como “testa de ferro”, adquirindo bens incompatíveis com sua renda. “O Ministério Público, em suas argumentações, com fundamento no conjunto probatório colhido e anexado aos autos, afirma que o réu Deosdete Sossai nunca possuiu, bem como não possui, lastro patrimonial suficiente a ensejar o acréscimo patrimonial que se vê”, afirmou o magistrado responsável pelo caso.

Quanto aos réus Manoel Arcanjo Camata, Ana Gama Camata e Braz Antônio Camata, o Ministério Público alega que os réus não possuem disponibilidade financeira para aquisição dos imóveis registrados em seus nomes. No que diz respeito a Manoel Arcanjo Camata, irmão do então prefeito, seus comprovantes de declaração de imposto de renda revelam que os rendimentos tributáveis não comportariam a compra de um imóvel no valor de R$ 85.471,28, como ocorreu.

Em relação ao outro irmão de Cabo Camata, Braz Antônio Camata, o que mais pesa em desfavor do réu é o abrupto salto nos rendimentos tributáveis que declarou à Receita Federal por ocasião do imposto de renda, além da aquisição de um imóvel no valor de R$ 65.000,00, que vai de encontro à disponibilidade financeira do réu. Quanto ao salto nos rendimentos, em 1994, o valor mencionado é de R$ 10.467,23, sendo que, em 1999, a importância chega a R$ 50.464,50.

O juiz Jorge Luiz Ramos afirma que os dois irmãos de Cabo Camata cometeram atos de improbidade administrativa. “É de se frisar que nesse período em que houve um considerável acréscimo em sua renda, a partir do ano de 1997, o réu Braz Antônio Camata pertencia ao quadro de funcionários municipais, configurando, nesse caso, sujeito ativo do ato de improbidade, o mesmo acontecendo com seu irmão, Manoel Arcanjo Camata, ante a insuficiência de provas a respeito do acréscimo patrimonial”.

As condenações relacionam-se a atos ímprobos cometidos por Dejair Camata, que assumiu a prefeitura de Cariacica em 1997 e que, desde o início de seu mandato, de acordo com reportagens veiculadas, teve sua administração marcada por escândalos de corrupção, com suspeitas de dilapidação do erário. A ação civil pública em questão analisou e condenou pessoas que, de uma forma ou de outra, foram beneficiadas com tais atos de improbidade administrativa cometidos pelo então prefeito.