Justiça Bloqueia os bens do Ex. Prefeito Eduardo Alves Carneiro ( PT ) de Mantenópolis

Com base nas ações de improbidade administrativa e criminal em face da administração pública municipal de Mantenópolis, o MP solicitou a indisponibilidade dos bens imóveis de Eduardo Alves Carneiro, Roberto José da Silva conhecido como Beto Amaro  e João Veríssimo Filho conhecido como joão Peão.

A justiça oficie-se, com urgência, ao Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, determinando que seja averbado a restrição de indisponibilidade de todos os bens imóveis de propriedade dos requeridos, devendo encaminhar a justiça, certidão relacionando os bens colados em indisponibilidade, discriminando-os e especificando eventuais ônus reais incidentes sobre os mesmos, bem como a sua natureza e o valor garantido.

 Os requeridos, tem um prazo de 15 dias a parti da notificação para se defenderem por escrito.

O pedido tem como base nas ações Ajuizada pelo MP por improbidade administrativa e criminal em face da administração pública municipal de Mantenópolis e de particular que se beneficiou de atos irregulares praticados pela gestão municipal.

Através do procedimento preliminar de averiguação nº 002/2011 a promotoria de justiça de Mantenópolis apurou que maquinários, veículos e servidores municipais realizaram obras na propriedade particular do senhor João Veríssimo Filho vulgo “João Peão” participando do escapamento e aterro de grande represa de águas naturais.

Segundo restou apurado um trator, dois caminhões de propriedade do município e um terceiro caminhão, possivelmente contratado pelo município, trabalharam ostensivamente na propriedade particular do senhor João Veríssimo Filho, conferindo ao mesmo, vantagem econômica indevida, em detrimento de prejuízo ao erário público.

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Tendo recebido denúncia de que maquinários, veículos e servidores da municipalidade estariam prestando serviço irregularmente em benefício do referido o agricultor, a promotoria adotou medidas iniciais no sentido de documentar os fatos através de imagens fotográficas realizadas no local, ainda com a presença dos bens e servidores da municipalidade.

Dando continuidade ao procedimento investigativo foram ouvidos investigados e testemunhas, sendo que depois de realizadas diversas outras diligências, constatou a promotoria existir provas suficientes de que os gestores indicados nas peças processuais referidas conferiram benefício ilegal a terceira pessoa, particular, causando prejuízo ao patrimônio público em flagrante afronta a princípios primários da administração pública, tais como, a legalidade, moralidade, impessoalidade e honestidade.

Foi ajuizada uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito municipal afastado Eduardo Alves Carneiro e do ex-secretário municipal de obras e serviços de transportes urbanos, Roberto José da Silva, bem como em face do senhor João Veríssimo Filho, produtor rural beneficiado pelos atos ímprobos praticados pelos gestores referidos.

Foi ajuizada também uma ação penal em face do ex-secretário Roberto José da Silva e do agricultor João Veríssimo Filho por entender a promotoria que os mesmos são partícipes no crime de responsabilidade previsto no artigo 1º inciso I do decreto-lei nº 201/67 que trata das condutas criminosas praticadas pelos prefeitos municipais.

Cópia integral do procedimento foi remetida ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público deste estado a quem compete analisar o eventual ajuizamento de ação penal em face do prefeito municipal afastado pela justiça.