Justiça afasta prefeito de Fundão após Câmara arquivar denúncia

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Um dia após comemorar o arquivamento do pedido de afastamento do cargo, o prefeito de Fundão, Marcos Fernando Moraes (PDT), o Marquinhos, foi afastado da função nesta quinta-feira (01) por determinação da juíza Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única do município. Além dele, o vice-prefeito e outros três envolvidos num suposto esquema de superfaturamento foram afastados da prefeitura. O Ministério Público Estadual, que ajuizou a ação civil pública, alega que existiu uma organização criminosa na administração pública de Fundão, deflagrada pela Operação Tsunami, que tinha como objetivo o desvio de dinheiro público a fim de beneficiar interesses particulares. De acordo com os autos, o suposto esquema refere-se à questão do transporte escolar. Segundo sustentação do Ministério Público, a atuação dos réus consistia em registrar as quilometragens contratadas acima do que as percorridas de fato, sendo que todos os réus tinham conhecimento da fraude. O MPES ainda afirma que, após o primeiro contrato assinado entre a municipalidade e a empresa envolvida no esquema, foram realizados vários aditivos e um contrato emergencial, assinados pelo prefeito de Fundão, que prorrogaram os prazos de execução e aumentaram os valores contratados, tomando como base supostos aumentos de gastos e quilometragens. A partir de interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas, o MPES apontou, além do prefeito e do vice-prefeito de Fundão, outros envolvidos: Maria Aparecida Vieira Carreta, controladora geral da Prefeitura, Ueliton Luiz Tonini, então Secretário de Educação, João Magno Grazzioti, ex-chefe do setor de transporte escolar, e Jovane Luís Nascimento Fraga, representante legal da empresa. Para a magistrada responsável pelo caso, há fortes indícios de que há um esquema montado para apropriação de recursos públicos. “Os diálogos interceptados, bem como os depoimentos prestados perante o Ministério Público Estadual, evidenciam nitidamente uma verdadeira manipulação por parte dos agentes públicos, os quais demonstram que agem diretamente visando o benefício de si próprios, bem como de particulares, em total detrimento ao erário público”. Dessa forma, a magistrada determinou o afastamento dos envolvidos das funções e cargos públicos. “O objeto principal desta demanda é a probidade administrativa e a preservação do patrimônio público de Fundão. A manutenção dos demandados em seus cargos é uma verdadeira ameaça à produção de prova nos autos da presente ação, tendo em vista a influência que os envolvidos exercem sobre pessoas e servidores no interior da Prefeitura Municipal de Fundão”. Além disso, a magistrada decretou o bloqueio de bens de todos os envolvidos, até o montante do valor atribuído à causa. “A indisponibilidade de bens, advinda de ato de improbidade, pode ser decretada se estiverem presentes a plausibilidade do direito e o perigo de dano, ou seja, temor de que o erário não seja ressarcido adequadamente. Ambos, no caso concreto, estão presentes”. Por fim, a magistrada determinou também a suspensão cautelar do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa, caso ainda não tenha sido rescindido. “O contrato foi aditivado várias vezes com vistas ao aumento do valor da prestação do serviço de transporte escolar, sem que houvesse necessidade, considerando que os aditivos não representavam a realidade fática do serviço. Dessa forma, a manutenção do contrato continuaria a causar dano ao erário público”. Outro lado O advogado Rodrigo Reis Mazzei, que atuou na defesa de Marquinhos no processo que resultou no primeiro afastamento, disse ainda não saber se seria ele o advogado do prefeito no novo processo. A reportagem telefonou para Marcos Moraes e para o vice-prefeito Ademir Loureiro para que eles se posicionassem sobre o afastamento, mas as ligações não foram atendidas. (com informações do Tribunal de Justiça)