Justiça acata pedido dos vereadores contra presidente da câmara de Mantenópolis

camara-mantenopolis-300x225Nesta quarta-feira ( 16 ) a justiça eleitoral de Mantenópolis,  acatou o pedido dos vereadores,  VARLY LIMA, ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA, ALUISIO FERREIRA DE SOUZA, EDIMIRSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA,  JORGE ALVES DE OLIVEIRA contra presidente da câmara.
Na sentença de mérito    Do exposto, CONCEDO A ORDEM, para declarar a NULIDADE da Ata da Sessão Legislativa de 05 de novembro de 2.013, aprovada em 20/11/13, declarando ainda o IMPEDIMENTO da autoridade coatora, afastando-a dos atos de presidência e de emitir voto, apenas na Sessão Legislativa em que se deliberará sobre as denúncias contra ela confeccionadas. Em consequência disto, determino: a) – que o Vice-Presidente da Câmara, assuma as funções de Presidente, somente para atender ao art. 5º, II do Decreto-Lei nº 201/1967, determinando, impreterivelmente, na PRÓXIMA SESSÃO DA CÂMARA DE VERADORES, após intimado desta sentença, que seja feita a leitura das denúncias e a consulta aos Ilustres Pares à este respeito; b) – O descumprimento em colocar em votação esta matéria, ou colocando-a pela autoridade coatora impedida, implicará em descumprimento da ordem judicial, culminando na aplicação da multa diária (astreinte), equivalente a r$ 4.000,00, em desfavor da Presidente e do Vice-Presidente da Câmara, por cada dia de atraso em submeter as denúncias ao plenário; b1) – Os valores da multas serão descontados diretamente dos subsídios dos agentes públicos, mensalmente, até o limite de 2/3; c) – Além das multas, o descumprimento sujeitará aos infratores aos efeitos do CRIME DE PREVARICAÇÃO, intimando-se o Ministério Público com cópia cópia integral dos autos, para verificar a possibilidade do manejo de uma AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e de AÇÃO PENAL com relação a impetrada e os que colaborarem com sua recalcitrância. Condeno a autoridade coatora nas custas processuais, deixando de condená-la nos honorários advocatícios de sucumbência, ex vi, as Súmulas n° 512 STF e 105 STJ. Intimem-se o Município de Mantenópolis, e havendo ou não recurso voluntário das partes, determino a remessa necessária ao TJES, após cumprida a sentença, vez que qualquer recurso, no caso, terá efeito apenas devolutivo. (art. 12.) Intimem-se pessoalmente os impetrantes, a impetrada e todos os Vereadores.

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De acordo com vereadores, o afastamento foi após a vereador não colocar um projeto em pauta. O projeto pedia abertura de uma CPI contra a própria vereadora.

Durante o afastamento, Elza continua atuando em sua função de vereadora, mas não responderá como presidente da casa e nem pode votar no projeto contra ela. Quem assume seu lugar na sessão do dia 22  é o vice-presidente da Câmara Municipal de Mantenópolis, José Prata Filho – Zé Melin (PMDB).

A vereadora  anunciou está afastada apenas para essa CPI para não votar em um projeto que pede abertura de CPI contra ela. Elza disse que o juiz está no papel dele e que o projeto será colocado em pauta pelo vice-presidente.

“Sou uma mulher que nasci para vencer. Estou fazendo um trabalho bom e por isso estão me atingindo“, relatou Elza.

Elza atribui toda a ação ao vereador Lu, que segundo ela tem coisas pessoais contra ela. “Estou pensando em pedir proteção da justiça, pois estou com medo desse vereador. A vontade dele é me matar“, reclamou Elza.

A multa é de R$ 4 mil por dia caso seja descumprida a decisão do juiz. A próxima reunião será no dia 22 de abril, na câmara municipal, quando o projeto será colocado em votação.