Juiz pode assumir o cargo, e intervenção é analisada

O município de Presidente Kennedy estaria a um passo de uma intervenção estadual. Com o turbilhão que levou para a cadeia o prefeito Reginaldo Quinta (PTB), somado aos afastamentos judiciais do vice-prefeito Edson Rocha Nogueira (PSD) e de quatro vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Dorlei Fontão da Cruz, estaria sendo estudado pelo Ministério Público Estadual (MPES) o pedido de intervenção ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Caso seja autorizada a intervenção pelo Poder Judiciário, caberia ao governador Renato Casagrande (PSB) indicar o nome do prefeito interino. Há interpretações jurídicas que apontam a necessidade do nome ter o crivo da Assembleia Legislativa.

De acordo com a linha de sucessão prevista pelo artigo 80 da Constituição Federal, é o Supremo Tribunal Federal que assume a Presidência da República em caso de ausência do titular, do vice, do presidente da Câmara e Senado.

Por analogia, seria responsabilidade do juiz da comarca assumir a prefeitura na falta do chefe do Executivo, seu vice e do presidente da Câmara de Vereadores – o que ocorre em Presidente Kennedy.

Na situação concreta da cidade, porém, o único juiz da comarca, Ronaldo Domingues de Almeida, foi o que determinou ontem o afastamento do vice Edson Rocha Nogueira. Sendo ele o próximo na ordem de sucessão, o magistrado seria, portanto, beneficiado direto na decisão proferida.

Pedido

Segundo informações, o pedido de intervenção estadual só pode ser feito pelo órgão responsável pelas investigações no processo que levou ao afastamento do prefeito e vice.

De acordo com a Constituição, a intervenção é uma medida excepcional e que deve ser tomada em situações extremas.

Ela se dará como um procedimento político-administrativo de interferência temporária do Estado no município, com o fim específico de resguardar a ordem, bem como fazer prevalecer a lei e a ordem judicial, para restaurar a plena autonomia municipal em defesa dos cidadãos.

Além da intervenção aprovada pelo Tribunal de Justiça, como pode ocorrer em Presidente Kennedy, o Estado pode intervir no município quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; não forem prestadas contas devidas; ou ainda quando a administração municipal não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

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O mínimo que a administração municipal deve aplicar em educação é de 25% de sua receita. Já o índice de saúde, estabelecido recentemente pela presidente Dilma Rousseff (PT), é de 15% da arrecadação com impostos. O controle é feito pelo Tribunal de Contas.

Análise
Tempo para suprir impedimento

Com o impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara, o juiz da comarca será chamado para exercer o cargo no Executivo municipal. Trata-se de aplicação do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, em conformidade com o artigo 80 da Constituição Federal. Esta situação de um juiz assumir interinamente o cargo de prefeito não é tão incomum assim. No início deste mês, por exemplo, um juiz assumiu a Prefeitura de Manaus em razão de impedimento do titular. O juiz, quando assume a prefeitura, está investido de todos os poderes que o prefeito tem. Esta substituição deve ocorrer tão somente durante o tempo necessário para suprir o impedimento de quem deveria estar ocupando o cargo.

Adriano Sant’Ana Pedra, professor da FDV, mestre em Direito Constitucional (PUC/SP)
e especialista de A Gazeta


Contratos com empresas suspeitas passarão por varredura da Polícia

Uma força-tarefa da Polícia Federal deve desembarcar no Estado para auxiliar no combate a uma organização criminosa formada no Espírito Santo. O pedido, feito pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa após a Operação Lee Oswald, teve sinalização positiva do Ministério da Justiça, por parte do ministro José Eduardo Cardozo.

A força-tarefa deverá fazer uma varredura nos contratos e nas denúncias que apontam a atuação de uma organização criminosa com atuação diversificada e ramificada em diversos municípios capixabas e até em outros Estados. A estratégia de atuação e a data em que a equipe chegará ainda serão divulgados.

No ofício enviado ao órgão federal, o desembargador citou, nominalmente, 15 municípios a serem investigados, porém, sem excluir outras possibilidades: Presidente Kennedy, Cariacica, Vila Velha, Serra, Viana, Guarapari, Aracruz, Fundão, Linhares, Sooretama, Anchieta, Apiacá, Montanha, Mantenópolis e Santa Leopoldina.

Como exemplo, pode-se citar que a empresa Matrix, de propriedade de Jurandy Nogueira Junior, firmou contrato com a prefeitura de Anchieta nos mesmos modos fraudulentos que fez em Presidente Kennedy. O contrato tinha como objeto a prestação de serviço de software educativo e lousa digital no valor de R$ 1,26 milhão. Segundo o MPES, ela não tem capacidade técnica para esse tipo de serviço e o local onde está registrada é um terreno baldio.

Haveria ramificações do esquema ilícito ainda em cidades de Goiás, por meio do deputado estadual Mizael Oliveira.