Juiz isenta servidores da acusação de cometer improbidade


O ex-secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira, e o ex-presidente do IPAJM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo), Rômulo Augusto Penina, foram isentados, em dois processos distintos, pelo juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, que responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, da acusação de terem cometido crimes de improbidade pública, conforme pretensão do Ministério Público Estadual.

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Ricardo Oliveira estava sendo condenado de infringir a Lei das Improbidades, segundo o MP, por ter protelado o cumprimento de decisão judicial para nomear Vanderlea Cellis Giuberti no cargo de “investigador de polícia civil”.

O juiz Carlos Henrique considerou, na sentença proferida nos autos do processo 024.09.013916-3, ser improcedente o pedido do Ministério Público Estadual contra Ricardo Oliveira, e extinguiu o processo com resolução do mérito.

Rômulo Penina foi acusado pelo MP de improbidade na compra, por R$ 475,10, de um jogo de uniformes de futebol para o time de servidores do IPAJM. Durante o processo 024.08.035535-7, porém, ficou comprovado que, tão logo percebeu que cometeria uma irregularidade, o presidente do Instituto cancelou a compra por conta do erário e a fez com recursos pessoais, o que não caracteriza qualquer irregularidade.