Juiz denuncia irregularidades no fórum de Guarapari

O juiz titular do Juizado Especial Criminal de Guarapari, Roberto Luiz Ferreira Santos, decidiu abrir fogo contra a situação que encontrou no local ao assumir o posto em março de 2010. As denúncias – que vão de marido e mulher trabalhando juntos até contratação de estagiários com dinheiro de transações penais – foram encaminhadas em junho deste ano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Eu encontrei uma situação que eu não esperava encontrar em qualquer lugar em que eu pudesse trabalhar no Judiciário. Tinha um escrivão que estava de licença médica há sete anos. Havia um juiz, antecessor meu, que trabalhava junto com sua própria esposa há dez anos, o que por si só é irregular. Havia estagiários contratados por um órgão, o Conselho Interativo de Segurança, sem que o conselho soubesse dizer como e porque foram contratados. Esses estagiários eram pagos com dinheiro arrecadado por meio de transações penais. Uma situação caótica, que beirava ao absurdo”, denuncia. Ele diz ter provas das irregularidades.

O dinheiro das transações penais provém de pessoas que cometeram delitos ou crimes de menor potencial ofensivo. Elas cumprem penas como pagar multas ou cestas básicas à comunidade. Entidades cadastradas no juizado podem receber os recursos. Uma delas era o Conselho Interativo de Segurança de Guarapari.

De acordo com Santos, o conselho recebia o dinheiro das transações penais, assim como outras entidades, mas utilizava parte da verba para pagar os estagiários que trabalhavam no juizado.

Em ofício enviado ao juiz ainda em 2010, a entidade informou os valores recebidos entre os anos de 2007 e 2009 e confirmou que pagava, mas não participava da escolha dos estagiários. Anualmente, o conselho recebia cerca de R$ 16 mil do juizado referente às transações.

Ainda segundo o juiz, havia estagiários que nem faziam o curso de Direito e a contratação era feita de forma ilegal. Hoje, de acordo com Santos, os estagiários não são mais pagos por meio do conselho.

Esposa de juiz

Outro problema apontado pelo magistrado foi o descumprimento de horários por parte dos funcionários do Juizado Especial Criminal de Guarapari à época. A esposa de um dos juízes que o antecedeu no cargo, José Henrique Hingel, trabalhava como escrevente – e atuou ao lado do marido por cerca de dez anos – mas, segundo Santos, não cumpria a carga horária estipulada.

Foi também na época em que Hingel era o titular do Juizado que a contratação dos estagiários apontada como irregular por Santos começou.

Engolir sapos

O juiz Roberto Luiz Ferreira Santos procurou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas diz que nenhuma apuração foi feita quanto às denúncias.

“A corregedoria foi absolutamente omissa com todas as informações que eu prestei. Na época, havia uma resolução do CNJ que determinava que, tomando conhecimento de qualquer fato, a corregedoria era obrigada a apurar. Era o que eu esperava, mas não aconteceu”, afirmou o juiz.

O assunto foi pauta de uma reunião do Conselho da Magistratura, que reúne todos os desembargadores do tribunal, em 2010. O juiz foi chamado, apresentou novamente as denúncias, e ouviu um conselho do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alves Rabelo.

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“Fui orientado a engolir sapos. Disse-me o presidente, naquela ocasião, que a nossa vida é feita de engolir sapos. Só que eu não fiz concurso para engolidor de sapos e não sabia que esse cargo existia no Tribunal de Justiça”, ironizou Santos.

As notas taquigráficas da reunião do Conselho da Magistratura, realizada no dia 30 de agosto de 2010, comprovam a citação e mostram os desembargadores preocupados com o clima entre funcionários e magistrados no Fórum de Guarapari.

“O que sabemos através de informações é que as coisas não vão bem, que há juízes se bicando no fórum, que há juízes excessivamente nervosos com funcionários e com o Ministério Público”, afirmou, na ocasião, o presidente do Tribunal. E mais: “às vezes temos que engolir muito sapo, engolir até o brejo inteiro, para que as coisas fiquem bem. A minha vida tem sido assim”, disse ainda Manoel Rabelo ao juiz Roberto Luiz Ferreira Santos no ano passado.

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Roberto Luiz Ferreira Santos por falta de cortesia no relacionamento com os colegas após quatro representações feitas contra ele por parte dos servidores.

CNJ

Em junho deste ano, o juiz enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências para apuração das denúncias quanto ao Juizado Especial Criminal de Guarapari. No texto encaminhado ao CNJ, Santos faz um pedido de socorro e diz que sofreu ameaças de morte por telefone. Ele conta, ainda, que além do PAD, levar as denúncias à frente tem sido desgastante.

“É um desgaste pessoal, emocional, familiar e de todas as formas que você puder imaginar. Mas fiz isso e vou até o fim. Já tivemos recentemente homicídios que vitimaram juízes. Eu temo até pela minha vida, mas vou levar isso até o final”.

O CNJ informou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo relativo ao pedido de providência do juiz segue sob sigilo e ainda não foi julgado pelo órgão.

O outro lado

O juiz atualmente titular da 2ª Vara Criminal de Guarapari, José Henrique Hingel, não quis gravar entrevista. Ele disse que o fato de a esposa ter trabalhado com ele por cerca de dez anos não representa nenhuma irregularidade e que, assim que o TJES baixou uma resolução proibindo que parentes trabalhassem juntos, eles passaram a atuar em locais diferentes. O juiz limitou-se a dizer que no pedido de providências que o titular do Juizado Especial Criminal enviou ao CNJ há várias “inverdades”.

Tribunal diz que também não vai se manifestar

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou que não se pronunciará sobre as denúncias do juiz até que o CNJ tome uma decisão sobre o caso. O Conselho Interativo de Segurança de Guarapari foi procurado, mas nenhum integrante foi localizado para comentar o assunto.

Decisão

Em relação a ao menos um dos pedidos do juiz Roberto Luiz Ferreira Santos ao CNJ  para averiguação de um episódio envolvendo pagamento supostamente fraudulento de transação penal, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a Corregedoria do TJES apure o fato. A decisão é de 3 de novembro deste ano. O prazo para a apuração é de 60 dias.