Injustiça social: eles sofrem sem se aposentar

joaquim_min_bae-930808Num país onde um grupo seleto consegue, de maneira duvidosa ou às vezes injusta, se aposentar com um benefício de até R$ 26 mil, há uma grande parcela da população que luta para provar que está doente e precisa se aposentar. São trabalhadores, a maioria pobre, que vivem o dilema de não ter condições de cumprir suas atividades profissionais, porém têm o auxílio-doença ou mesmo o afastamento definitivo negado pelo INSS.

Sem renda, não têm condições sequer de comprar os remédios para continuar a sobreviver com dignidade. Mesmo tendo contribuído ao INSS, para eles, aposentar-se por invalidez ou mesmo receber o auxílio-doença é um martírio que pode demorar anos para terminar. Funcionária da iniciativa privada, essa gente precisa ir à Justiça ou passar por diversas perícias para comprovar à Previdência que está com enfermidades graves e incapacitantes. Regina Fernandes Amorim, por exemplo, está há três anos buscando um auxílio-doença: ela tem LER e doença degenerativa na coluna lombar. Há alguns meses foi demitida da empresa onde trabalhava por justa causa. A companhia alega abandono de emprego. O marido dela é o responsável por sustentar a casa sozinho e eles contam com a ajuda da igreja para conseguir remédios e alimentos. “Eu quero trabalhar, mas não consigo. Sinto dor o tempo todo. Essa situação é bem humilhante. Cheguei a ter depressão”.

Seu Clementino Toresani Ferreira, de 57 anos, sofreu um acidente de trabalho que agravou uma lesão na coluna: a dor o impede de ficar muito tempo em pé ou sentando. Há dois anos noticiamos em A GAZETA o drama do motorista para receber assistência do governo. A Previdência afirma que ele pode voltar ao emprego, mas a empresa não o libera para retornar ao serviço. Resultado: ele está sem renda. “Eu não queria me aposentar, pois a empresa onde trabalhava garantia benefícios que dobrava meu salário. Por que eu ia querer perder isso?”.

 

O padeiro Joaquim Ribeiro do Nascimento, de 71 anos, teve o auxílio-doença cancelado em 2010 e até agora está sem receber nada. A empresa não o aceita de volta e também não paga seu INSS. O resultado foi que ele perdeu a condição de segurado da Previdência. Agora, vive com ajuda de familiares. Depois que a enfisema pulmonar se agravou, não consegue sair de casa. “Eu só recebi três meses de benefício do INSS. Eu vivo de favor”.

Enquanto isso, num mundo à parte, é possível observar funcionários públicos que burlam a lei e ganham o direito de se aposentar por invalidez. O contraste fica mais forte quando servidores públicos condenados por atos de corrupção são premiados em vez de punidos. O castigo que recebem, pelas práticas criminosas, é uma gorda aposentadoria.

 

Via-crúcis

Há três semanas, o programa “Fantástico”, da Rede Globo, mostrou o caso de concessão indevidas de aposentadoria e comparou com a história de dona Marisa Ferreira Sarto. Ela tenta há 11 anos se aposentar porque é cardiopata, tem sequelas de um AVC, bico de papagaio, hérnia de disco e câncer de mama. Na última semana, após passar por uma nova perícia, a segurada teve novamente a aposentadoria por invalidez negada.

O “Fantástico” descobriu que funcionários do Senado e da Câmara ganham mais que R$ 20 mil de aposentadoria por invalidez e levam uma vida normal, trabalhando em outros empregos. A prática é proibida por lei.

Foto: Vitor Jubini

Vitor Jubini

Regina Fernandes, que tem LER e doença degenerativa, enfrenta calvário há 3 anos

Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Políticas Públicas, Roberto Garcia Simões analisa essa situação como o retrato de um Brasil que não garante os mesmos direitos a todos. Segundo ele, a frase “todos são iguais perante a lei” deveria ser assim: “para a lei, alguns são iguais”.

“O privilégio é destinado aos amigos. O rigor da lei é aplicado apenas aos inimigos. E é esse tipo de ação que mantém as desigualdades, não apenas econômicas e sociais, mas também legais. No caso da Previdência, o certo seria exigir de todos as mesmas regras, independente da colocação profissional e de sua atividade na sociedade”, diz.

Dificuldade

O advogado previdenciário Geraldo Benefício afirma que tem acompanhado diversos casos de trabalhadores com dificuldades para se aposentar por invalidez ou para conseguir o auxílio-doença. “A pessoa apresenta os laudos dos seus médicos, ressonâncias e assim mesmo o INSS nega o benefício”, diz. Os casos como esses vão parar na Justiça.

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O coordenador-chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, Julius Caesar Ramalho, explica que o trabalhador precisa parar de ver o perito do INSS como mau ou bom. “Não existe excesso de zelo. O que acontece é que nem sempre o trabalhador, mesmo doente, está impedido de exercer sua função. Às vezes, o perito realmente erra. Porém, há muitos trabalhadores que querem se aposentar indevidamente”.

O perito médico judicial Ricardo Peres explica que uma das questões que alarga o conflito entre INSS e trabalhador seria equipar a perícia médica e também capacitar os médicos assistentes, responsáveis por cuidar da saúde do trabalhador. “Muitos profissionais dizem que o trabalhador deve se aposentar de forma equivocada”, ressalta.

Peso diferente

No Estado, magistrados acusados de irregularidades no exercício do cargo foram punidos com aposentadoria compulsória. Veja alguns casos:

Desembargador Frederico Pimentel
Foi aposentado com benefício de R$ 24.117,62.

João Miguel Filho
Foi aposentado com benefício de R$ 22.911,74.

Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel
Foi aposentada com 37 anos de idade e com renda mensal de R$ 7.252,19.

Silvio de Oliveira
Foi aposentado aos 53 anos com renda mensal de R$ 22.911,74.

Outro lado: INSS justifica decisões e negativas

Regina Fernandes Amorim

O INSS explica que a segurada recebeu benefício de auxílio-doença até 23/03/10. O benefício foi cessado porque o “perito médico não identificou incapacidade para o trabalho”. O chefe do Serviço do Trabalhador, Julius Caesar Ramalho, afirma que é necessário verificar se a trabalhadora tem doença ocupacional e também degenerativa em partes diferentes do corpo. Ele diz que a segurada pode requerer um novo benefício, caso haja algum fato novo relacionado à sua capacidade laboral, ou pode recorrer à via judicial. No entanto, Ramalho informa que a trabalhadora poderá agendar um atendimento, na segunda-feira, pelo telefone 135, que será providenciada a análise da situação dela por uma junta médica.

Joaquim Ribeiro do Nascimento

Segundo o INSS, seu Joaquim fez perícia dia 09/05/2013, e o médico perito reconheceu sua incapacidade e propôs sua aposentadoria por invalidez. O processo foi indeferido porque ele perdeu a qualidade de segurado, conforme a explicação a seguir:

“Não consta contribuição/recolhimento para a Previdência Social em nome do seu Joaquim desde junho de 2010. Ele teve um período de ‘graça’, garantido por lei, até 15/10/2011, quando perdeu a ‘qualidade’ de segurado”. Assim, embora o INSS reconheça sua incapacidade e proponha sua aposentadoria por invalidez, ele não é mais segurado da Previdência Social, e o benefício não pode ser concedido, a não ser que a empresa onde ele trabalhava faça os recolhimentos por meio de uma GFIP Retificadora. O indeferimento foi administrativo e não médico pericial (técnico). Outra possibilidade é se ele comprovar por meio de documentos (laudos/exames e outros) que está doente (com enfisema) antes de perder a qualidade de segurado, no período de “graça”, ou seja antes de 16/10/2011. Esta informação foi dada por ele durante o exame pericial. Ele alega que “está doente desde 01/01/2011, mas não comprovou tal informação. É preciso provar, para respaldar a concessão do benefício.

Outra possibilidade é ele pedir a baixa da sua carteira de trabalho e informar ao INSS. Depois disso, se ele atender aos requisitos legais poderá fazer jus ao Benefício Assistencial (BPC/Loas)”. Porém, Ramalho orienta o trabalhador a comprovar pela carteira de trabalho o vínculo com a empresa e não a solicitar o Loas, que é bem menos vantajoso que uma aposentadoria. Como em 2010, seu Joaquim foi direcionado a voltar ao emprego e a empresa não o aceitou porque acreditava que ainda estava doente, o patrão deveria ter arcado com o pagamento dos salários dele até que ele voltasse a realizar uma nova perícia médica.

Clementino Toresani Ferreira

Seu Clementino, segundo o INSS, fez a última perícia há dois anos. Como o benefício foi negado, porque o perito não identificou incapacidade para o trabalho, ele entrou na Justiça. Se a Justiça decidir a favor dele, “o INSS irá cumprir”. Até o momento nenhuma notificação chegou nesse sentido. Sendo assim, ele pode requerer novo benefício, caso haja algum fato novo relacionado a sua capacidade laboral. Assim como no caso de Regina, seu Clementino poderá agendar uma nova perícia pelo 135 e será direcionado a uma junta médica para análise das suas condições de saúde.

 

Fonte: A GAZETA