Improbidade: juiz enfatiza inocência de Maciel de Aguiar

O ex-secretário de Estado da Cultura, Sebastião Maciel de Aguiar, está livre das denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) de cometimento de atos de improbidade administrativa quando ocupou a pasta no período entre 1998 e 2001.

O juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, prolatou sentença nos autos do processo 024080000185 rejeitando todas as alegações contra Maciel e a empresa Secom – Serviço Empresarial de Comunicação Ltda, determinou a revogação de medida liminar que bloqueou bens dos denunciados e resolveu o processo com apreciação do mérito.

O Ministério Público relatou supostas irregularidades cometidas pelo ex-secretário de Cultura Maciel de Aguiar em relação ao “Projeto Opera Guarani”, para o qual foi destinada a verba de R$ 1,315 milhão, dos quais R$ 150 mil foram enviados pelo MEC e o restante custeado pelo Estado do Espírito Santo.

Segundo a denúncia, os serviços de cenário, direção geral, assistente de direção, som, material de divulgação e coquetel foram contratados sem licitação, mesma situação que teria ocorrido na contratação da Secom e que foram observadas notas fiscais com os serviços ilegíveis, “sendo que não houve prestação de contas dos gastos referidos”.

Apesar do reconhecimento da prescrição da ação civil pública, que foi ajuizada em 28 de dezembro de 2007, quando Maciel de Aguiar havia pedido exoneração do cargo em 29 de junho de 2001, o magistrado fez questão de analisar todas os fatos denunciados, bem como os argumentos dos acusados, para avaliar o pedido de ressarcimento ao erário. E chegou a uma conclusão: não houve nada de errado com o “Projeto Opera Guarani”.

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Ficou comprovado que a Secom foi contratada por meio da concorrência pública nº 1/2000 e todas as despesas feitas pela empresa estavam cobertas pelo contrato de prestação de serviço. Igualmente, o magistrado enfatizou que houve prestação de contas de todos os valores investidos no Projeto e as poucas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação foram precedidas de publicação no diário oficial, conforme determina a Lei de Licitações.

O Ministério da Cultura, patrocinador do evento, por meio do Ofício nº 161/08, aprovou a prestação de contas do Convênio nº 45/2000, “cuja conclusão da análise técnica e financeira evidenciou que os recursos repassados obtiveram boa e regular aplicação”. No mesmo sentido, a Fundação Nacional de Arte – FUNARTE informou que a prestação de contas do Convênio nº 1002/2001 foi aprovada e baixada no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal em 31/12/2001 (fl. 2060).

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo também aprovou, por meio da Certidão nº 48/2010, a gestão do secretário, estando todos os processos saneados e devidamente quitados no período de 1997 a 2001.

O juiz concluiu que não ficou comprovada qualquer burla à Lei de Licitações ou à Lei de Improbidade Administrativa, “tampouco qualquer conduta dolosa ou culposa dos requeridos, que subsidie o pedido de condenação ou ressarcimento ao erário. Assim, não estando comprovada a ocorrência do ato doloso ou culposo de improbidade, bem como, em razão da efetiva prestação do serviço, não há qualquer reparação a ser feita ao erário”.

Jorge Henrique ainda salientou que o serviço do “Projeto Opera Guarani” foi prestado com excelência e não causou qualquer prejuízo ao erário, e, “contrariamente às afirmações do Requerente (MPES), não há qualquer imóvel rural em nome do Requerido (Maciel) e sua esposa, o que se prova pelas certidões negativas dos cartórios de registro de imóveis juntadas às folhas 391/3”.