Gustavo Lima tem público limitado em 9.500 pessoas em Mantena

Pelo menos esta foi a Recomendação Ministerial da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena em oficio enviado ao prefeito municipal Mauricio Toledo (PSD) que recomenda a administração municipal e a Controladora Municipal Heloísa Henrique Silva que dotem providências de informar à população, via faixas, anúncios em rádios e em sites e outros meios de comunicação, que a lotação máxima do Parque de Exposições está limitada a 9.100 (nove mil e cem pessoas) na pista e 400 (quatrocentos) pessoas nos camarotes, e no o público total de 9.500(nove mil e quinhentas) pessoas em cada dia de festa.

O promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago recomenda, ainda, a adoção de outras providências para evitarem tumultos no local; e por fim, para evitar excesso de lotação, que todas as pessoas, inclusive as que ficarão em camarotes e as que usarão os estacionamentos, passem pelas roletas, que deverão estar em todas as entradas, conforme orientação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Lembra que o eventual descumprimento do teor desta Recomendação poderá resultar em responsabilização criminal, cível e ainda, configurar infração à Lei de Improbidade Administrativa.

Pela cidade a população ainda não foi esclarecida conforme solicitação e pela tarde desta quarta-feira (06) havia muitos comentários de que a festa da cidade estava embargada e que não iria acontecer.

O Jornalismo Gazeta do Norte foi procurado pelos leitores e depois de informados do público limitado em 9.500 pessoas por dia ficaram surpresos e muitos comentários começaram a acontecer imediatamente, um deles vindos de um comerciante no centro da cidade foi. “Agora fiquei muito preocupado, e acho que nem vou deixar minhas filhas irem à festa. Com uma atração dessa como Gustavo Lima toda a região vai vim para Mantena e estamos esperando um publico de 15 mil pessoas e depois que completarem as 9.500 pessoas e as catracas se fecharem qual vai ser o comportamento desse povo. Eu agora comecei a ficar com medo da festa”. finalizou.

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O Ministério Público, na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais e indisponíveis, disse que prefere atuar preventivamente, de forma a evitar a ocorrência de danos à população.

Considerando que a Policia Militar de Minas Gerais oficiou informando que o planejamento da Festa da Cidade de Mantena contempla um efetivo de 32 policiais militares em cada dia do evento, suficiente para garantir a segurança do público estimado pela Prefeitura Municipal de Mantena de 9.500 (Nove mil e quinhentas) pessoas.

Considerando que em vistoria realizada pela Polícia Militar foi verificado que não há barreiras físicas para controle de acesso de público oriundo dos estacionamentos internos, não sendo possível, desta forma, realizar o controle fiel do público presente na interna do local do evento; que o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais oficiou a Promotoria que é obrigatória à instalação de mecanismo de controle de público (catracas), de forma a se garantir a lotação prevista no projeto, conforme preconiza o item 9.15, da IT 37, regulamentado pelo Decreto 44.746/08, Lei 14.130/01.

Finalizando a promotoria tomou as decisões acima porque é atribuição do Ministério Público zelar pela segurança, saúde e vida da população; que é função institucional do ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Considerando ainda que o artigo 129, II, da Constituição Federal, esclarece que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos; E que a Festa da Cidade de Mantena vem tendo grande divulgação pela Prefeitura Municipal de Mantena em toda região; que eventos musicais envolvem grandes atrações nacionais, o que atrai grande público e que a Prefeitura Municipal estimou ao Corpo de Bombeiros público máximo de 9.500(nove mil e quinhentas) pessoas no local do evento.