Governo quer barrar irregularidades com normas mais duras

Depois de denúncias de fraudes de venda irregular e má qualidade das casas, o Programa Minha Casa, Minha Vida tenta superar as dificuldades e, com regras mais rígidas, decolar para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Neste ano, a contratação para essa faixa de renda foi bastante baixa devido à demora na aprovação pelo Congresso Nacional e regulamentação da lei pelo governo federal. ‘Nós só conseguimos aprovar o resto do programa recentemente, porque tivemos que aprovar um aumento do subsídio. É obrigatório passar pelo Congresso’, afirmou a presidente Dilma Rousseff, no dia 16, em café da manhã com jornalistas.

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Para diminuir os casos de irregularidades, a segunda etapa do programa tem regras mais duras. Por exemplo, o imóvel não pode ser vendido até que a unidade seja paga. A ideia é minimizar casos de venda irregular.

Esta fase também prevê uma série de exigências para as construtoras. Exige que os empreendimentos sejam construídos em locais próximos de escolas, postos de saúde e transporte público. Também estabelece critérios para que sejam feitas construções de qualidade. Isso porque, muitas moradias estavam apresentando, poucos meses após a entrega, problemas de rachaduras e mofo. Pelas novas regras, as casas têm de ter portas e janelas maiores, azulejos nas paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e aquecimento solar.