Governo explicará em 15 dias benefícios fiscais de 10 anos

A Secretaria Estadual da Fazenda foi notificada ontem e deve encaminhar ao Tribunal de Justiça (TJES) em 15 dias a relação de benefícios fiscais concedidos nos últimos 10 anos a empresas localizadas no Estado e o valor de eventual dívida da administração em decorrência dos incentivos.
O pedido de levantamento faz parte da decisão proferida pelo presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, em relação ao desvio de verbas na Prefeitura de Presidente Kennedy.

Em meio a sua sentença relativa à gestão de Reginaldo Quinta (PTB), Pedro Valls também pede a apuração de uma operação de compra de terrenos e incentivos fiscais dados à empresa Ferrous em sua instalação em Kennedy.

Na denúncia apresentada por Pedro Valls dentro da sentença, o secretário da Fazenda na gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), José Teófilo, aparece como possível beneficiário de uma “megaoperação montada para conferir lucros imediatos a um grupo restrito de pessoas, mediante informações privilegiadas, com a participação de agentes públicos e privados”. Na ação, o desembargador Pedro Valls afirma “não ter provas concretas da ocorrência do esquema”. Teófilo é, hoje, sócio de Hartung numa empresa.

Ainda de acordo com o texto, “todas as operações realizadas, num período de 90 dias, resultaram, estimativamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos”.

Teófilo deixou a pasta da Fazenda em abril de 2008, três meses antes da negociação citada pelo desembargador. Pedro Vals afirma, em sua ação, que a empresa ZMM Empreendimentos comprou, em 29 de julho de 2008, um terreno por R$ 2,1 milhões. Seis dias depois, a ZMM teria revendido a área à Ferrous por R$ 7,8 milhões. A ZMM seria assessorada pela BK Investimentos – empresa que tem Teófilo como um dos sócios.

No intervalo entre a compra e venda do terreno, foi assinado o protocolo de intenções com a empresa, o que teria valorizado a área, segundo texto da ação. O ex-secretário admite ter feito a assessoria para a Ferrous, mas nega qualquer negociação direta com a compra e venda dos terrenos (veja o texto ao lado).

A Ferrous informa que possui resolução para participar do programa de incentivo fiscal oferecido pelo governo, mas que não usufrui desse benefício – isso só ocorreria após a empresa assinar Termo de Acordo.

José Teófilo nega compra de terreno e diz que denúncia é caluniosa

Acusado de participação, com informações privilegiadas, em esquema para obtenção de lucros em venda de terrenos e incentivos fiscais à empresa Ferrous, em Presidente Kennedy, o ex-secretário da Fazenda José Teófilo garantiu, por meio de nota, que não há qualquer irregularidade nas operações e que a denúncia é “caluniosa”. O ex-governador Paulo Hartung também é citado, mas afirmou, por meio de sua assessoria, que a nota de Teófilo dava explicações suficientes sobre o caso.

Na nota, Teófilo afirma que, quando tomou “conhecimento do Projeto Ferrous em Presidente Kennedy, já não mais exercia função pública”.

“Conforme conhecido, afastei-me do cargo de Secretário da Fazenda em 4 de abril de 2008. No final de maio seguinte, fui procurado por representantes da Ferrous na sede da empresa de consultoria da qual sou sócio fundador”.

No contrato, a empresa de Teófilo deveria identificar área de 10 mil m² para a implantação da Ferrous. O ex-secretário afirmou que apresentou “uma listagem contendo possíveis vendedores de terras na região – diversas pessoas físicas e jurídicas identificadas após exaustivas pesquisas e verificações de documentação”.

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“De posse das informações relevantes por nós encaminhadas, (a Ferrous) optou por adquirir, ou não, as referidas glebas. Coerentemente com o que rege o contrato de consultoria, os dados e informações por nós encaminhados foram submetidos a advogados e auditores externos nomeados pela Ferrous para a tomada de decisão e realização de compra das áreas identificadas”, diz a nota.

Ex-secretário condenado e preso em Kennedy

O ex-secretário de Transportes de Presidente Kennedy Elion Machado Rosa foi preso, no final da tarde de ontem, sob acusação de ter se apropriado de dinheiro público – o chamado crime de peculato.

Ele foi condenado pela Justiça a seis anos de reclusão, pagamento de multa de aproximadamente R$ 4,1 mil, além da perda do cargo no Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper).

Esta não é a primeira vez que Elion vai parar atrás das grades. No ano passado, o ex-secretário foi preso após a polícia apreender, em sua casa, R$ 100 mil em espécie. Na ocasião, ele admitiu que o dinheiro vinha de propina recebida. Parte disso, cerca de R$ 30 mil, ele daria como entrada na compra de um apartamento em Vitória.

O juiz Ronaldo Domingues, que assina a sentença de agora, ressaltou que réu algum fica “em casa aguardando” a sentença transitar em julgado.

13 presos na operação serão soltos amanhã

Termina à meia-noite de hoje o período de prisão temporária de 13 envolvidos no esquema de fraudes e desvio de dinheiro público da Prefeitura de Presidente Kennedy, desmontado na última semana, em decorrência da Operação Lee Oswald, da Polícia Federal.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPES) e com a Polícia Federal, não há indicativo de pedido para que as prisões temporárias sejam convertidas em preventivas. Portanto, ao fim do prazo os detidos poderão ser soltos automaticamente.

Entre eles estão o secretário de Segurança do município, major Fabrício Martins, e o soldado Wallas Bueno, acusados de acuar testemunhas de fraudes, e também o secretário de Desenvolvimento Alexandre Bastos. O prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e outras 11 pessoas estão presos preventivamente e não têm data para serem liberados. (Eduardo Fachetti)

A defesa
Argumento
José Teófilo, por nota, justifica que “em 2003, o governo estadual já tinha formado a convicção de que não podia prescindir de um instrumento fiscal para promoção de seu desenvolvimento, tendo em vista que todos os Estados da Federação possuíam tal instrumento e já por muitos anos. Por essa razão, foi concebido o Invest-ES”.

Benefícios
Segundo a denúncia apresentada pelo TJES, “o governo concedeu 560 benefícios fiscais”, o que levou à queda de participação do Espírito Santo em 17,8% na arrecadação de ICMS entre os anos de 2007 e 2010.