Governo admite redistribuir ICMS para compensar municípios capixabas após fim do Fundap

Prefeitos de vários municípios do Espírito Santo se reuniram nesta segunda-feira com o governador Renato Casagrande (PSB) para discutir as perdas que os municípios terão com o fim do Fundo das Atividades Portuária (Fundap) a partir de 2013. Após o encontro, Casagrande garantiu que haverá uma compensação para que os serviços à população não sejam prejudicados.

Uma comissão de representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) será designada para debater, com representantes da administração estadual, as alternativas para as possíveis perdas geradas pela redução do ICMS interestadual sobre importação. “Vamos preservar e proteger os nossos municípios, para que não haja prejuízo na prestação de serviços à comunidade”, explicou.

De acordo com o Governo, em 2011, foram investidos R$ 1,5 bilhão em programas, projetos e obras por todo o Espírito Santo, dos quais, mais de R$ 300 milhões estão diretamente ligados aos municípios. O governador voltou a pedir aos prefeitos redução de gastos para que se possa manter a meta de R$ 1 bilhão de investimentos em 2013.

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“Vamos ajudar a encontrar caminhos para enfrentar essa provável redução de receitas para que a gente possa enfrentar 2013 com menos dificuldade”. Segundo Casagrande, ainda não se pode dizer como será feita a nova distribuição porque ainda o Estado pode sofrer uma nova perda de receita com a redução dos royalties de petróleo.

“Não podemos definir isso hoje, mas já saímos com o compromisso que vamos redistribuir esses recursos do ICMS para que os municípios tenham uma participação maior na entrada desses produtos no Estado”.

Segundo o governador, por enquanto, não é possível mensurar as perdas reais com a mudança na alíquota do ICMS, que caiu dos atuais 12% para 4%. “Ainda não é possível prever de que forma uma possível mudança ou extinção do Fundap poderá afetar esta atividade econômica no Espírito Santo. No entanto, se for necessária uma transição, se não for possível criar novo mecanismo, o Governo do Estado poderá discutir objetivamente uma nova divisão dos recursos do ICMS com os municípios”, afirmou.

O presidente da Amunes Eliezer Rabello disse que a instituição e os prefeitos do Espírito Santo reconhecem os esforços do Governo do Estado e da Bancada Federal para evitar as perdas municipais. No entanto, ele ressaltou que ainda existe preocupação com a indefinição de como ficarão as finanças municipais após a mudança na alíquota do ICMS. “Há uma dependência muito grande em saber se as empresas fundapianas vão continuar no Estado ou não. Se as empresas saírem, o rombo será maior”, afirmou.