Gastos sem licitação saltam no governo Dilma Rousseff

Valor chegou a 13,7 bilhões de reais em 2011. Descontrole já preocupa TCU

O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff acumula uma marca preocupante: o salto de 8% nos gastos públicos sem licitação. De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, as compras e contratações de serviços em que houve dispensa ou inexigibilidade de licitação atingiram 13,7 bilhões de reais em 2011 – uma marca que impressionaria até o antecessor de Dilma, em cujo governo teve início a tendência de priorizar os gastos sem concorrência.

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Para se ter uma ideia, os contratos firmados pelo governo sem concorrência nos primeiros 10 meses de governo Dilma correspondem a 47,84% do total – ante 45,25% registrados no último ano de governo Lula. O levantamento foi feito com base em informações do Ministério do Planejamento e denota uma alta de 94% nos gastos sem licitação entre 2007 e 2011. Enquanto aumenta o uso de contratos sem licitação, o Planalto reduz o uso de outros gastos previstas na Lei de Licitações, como a tomada de preços e a concorrência.

Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade estão previstas na Lei de Licitações de 1993. O primeiro caso permite ao governo não abrir concorrência quando os custos do projeto licitatório ficariam mais caros do que o valor do próprio serviço a ser adquirido. A inexigibilidade caracteriza-se quando apenas um fornecedor pode fornecer o produto ou serviço buscado.

“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou ao jornal o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), é responsável pela fiscalização dos gastos do governo.