Fundap ressuscita e pode durar mais 4 anos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou ontem que o Espírito Santo tenha uma transição gradual da redução da alíquota de ICMS sobre importados e também acatou a proposta de exclusão de itens reclamados pela indústria nacional da lista de produtos incentivados pelo sistema Fundap. Ou seja, o governo aceita dar quatro anos a mais de sobrevida ao Fundap e permitir que ele continue existindo, mas com menos itens a serem importados.

Acertada ontem à tarde em reunião do ministro com o governador Renato Casagrande, a decisão marca uma curva positiva num cenário anterior de intransigência do governo federal.

“Saímos da fase de aprovação com trator no Congresso e abrimos agora uma negociação equilibrada. Vou apostar tudo no entendimento”, afirmou o governador. “A proposta que fizemos começa a ser debatida. Isto é muito bom”.

Para inibir as importações, a equipe econômica de Dilma Rousseff quer aprovar até abril um projeto de resolução do Senado que uniformiza em 4% a alíquota interestadual sobre bens importados e inviabiliza o sistema de incentivo capixaba, que financia sem renúncia direta parte dos 12% às empresas importadoras e repassa outra parte às prefeituras.

Na reunião de ontem, Mantega sugeriu que a transição da alíquota, em vez de imediata, chegue a 4% daqui a quatro anos, enquanto o governo do Estado sustenta a transição em oito anos, a partir de 2013 e com redução anual de 1%.

Outra proposta já encaminhada ontem com o ministro é a exclusão apenas de alguns itens incentivados via Fundap, como produtos do aço, têxteis e do setor calçadista. A partir da semana que vem, o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque, e sua equipe vão afunilar as propostas junto ao secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa.

Casagrande conversará com a bancada federal e sobretudo com o senador Ricardo Ferraço, relator da proposta no Senado que apresentará seu parecer na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ferraço já antecipou pontos inconstitucionais da resolução.

De todo modo, o Estado já aceitou as propostas oferecidas para amenizar as perdas com o esvaziamento do Fundap, como empréstimo subsidiado de R$ 3 milhões via
BNDES e antecipação de royalties do petróleo.

“Teremos condições reduzir gradualmente a alíquota em 4% desde que vejamos executados os investimentos do governo federal. Confio na concretização do empréstimo do BNDES porque é empréstimo, não é doação”, frisa Casagrande.

Continua depois da Publicidade

Powered by WP Bannerize

Da morte súbita à sobrevida

O que o governo federal queria

Urgência
A aprovação em regime de urgência ainda em 2011 do projeto de resolução do Senado que zerava as alíquotas de ICMS interestadual incidentes sobre bens e serviços importados.

Sem transição
A Fazenda não aceitava transição, rejeitava apelos dos Estados prejudicados e alegava que os incentivos provocam desindustrialização e chuva de importações.

Em que pontos o governo federal recuou

Não zerar alíquota
Depois das pressões de Estados como Espírito Santo e Santa Catarina, a Fazenda aceitou reduzir a alíquota para 4%.

Com transição
Esta semana, depois de muitas ameaças de votação, Guido Mantega (foto) aceitou discutir uma transição de quatro anos para a queda da alíquota e também topou negociar a exclusão de produtos importados da lista de incentivos que tenham similares nacionais com ICMS maior.

Compensações
Também oferece antecipação de royalties e empréstimo de R$ 3 bilhões com juro baixo.

As audiências públicas no Senado “acenderam alerta” em senadores, que desconheciam ou ignoravam o tamanho do impacto e temem sofrerem em seus Estados os próximos golpes que a reforma tributária fatiada provocará.

O que o Espírito Santo propõe

Morte lenta
Transição com redução anual de 1% da alíquota atual de 12%, até chegar a 4% em 2020

Compensações econômicas e financeiras, como as oferecidas pela Fazenda e investimentos em rodovias e mobilidade urbana.

Menos itens
Exclusão da cesta do Fundap de produtos que a indústria nacional argumenta prejudicados, como aço, têxteis e polietileno.

Ferraço faz novo apelo a Dilma

O senador Ricardo Ferraço enviou ontem mais uma carta à presidente Dilma Rousseff apelando para que intervenha a favor do Espírito Santo na condução do projeto sobre o fim do Fundap. Ele sustenta que as políticas  de atração  não são responsáveis pelo excesso de importações. Dilma jamais respondeu à primeira carta, mas o documento afasta a chance de ela alegar que “nada sabia” sobre o assunto.