Filiação: brecha para infidelidade

Reforma política em discussão não vale para 2012 e pode permitir a volta do troca-troca partidário

Eduardo Fachetti
efachetti@redegazeta.com.br

Em tempos de manifestações pelas ruas e gritos contra a corrupção por todo o Brasil, o texto da reforma política – que prometia ser um suspiro de modernização no cenário eleitoral – corre o risco de sufocar e, se sair, não passar de um “reboco” àquilo que já está posto. E, por estarmos a menos de um ano do pleito, qualquer mudança já não valerá para 2012.

Especialistas apontam que nos corredores do Congresso o discurso pró-reforma é forte, mas que nos gabinetes, a portas fechadas, interesses particulares se sobrepõem ao que está na pauta.

Prova disso, apontam, é a pressão que o deputado Henrique Fontana (PT/RS), relator do projeto que tramita na Câmara Federal, vem sofrendo para incluir no texto uma “janela da infidelidade”.

Segundo essa proposta, abertamente defendida pelo vice-líder do governo, Luciano Castro (PR/RR), políticos teriam 30 dias para trocar de partido – qualquer que fosse – sem o risco de perda do mandato. Atualmente, a migração só é avalizada quando o partido de destino é recém-criado, como o PSD, por exemplo.

“Fico até com pena do relator do projeto. Ele já fez o que pôde para dar o mínimo de lógica ao texto. Já foi feita uma concessão ao deixar de lado a ideia de voto em lista fechada, e agora Fontana terá que ceder ainda mais, criando essa brecha”, frisou o professor de Ciências Políticas Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB).

Voto Misto

A referência à concessão, feita por Caldas, diz respeito à ideia defendida pelo PT de formalizar o voto em lista fechada. Por meio desse sistema, o eleitor escolheria o partido no qual votar, e eleitos seriam os candidatos elencados pela própria legenda segundo critérios próprios.

O relatório de Fontana, entretanto, propõe a adoção do sistema proporcional misto. Caso seja aprovado, o eleitor votará duas vezes para escolher os parlamentares: um voto será para o candidato de sua preferência e o outro no partido, que apresentará uma lista pré-ordenada de candidatos. Metade das vagas será ocupada pelos candidatos da lista, e a outra pelos mais votados.

“Essa proposta, que pode ser considerada a principal, vir do partido que está no governo soa como algo bom. É uma ideia de mudança que não significa repúdio a outros partidos nem tentativa de manter o status quo”, elogiou o cientista político Ricardo Caldas, da UnB.

O especialista faz, contudo, uma ressalva: “Os políticos que estão na Câmara e no Senado foram eleitos pelo atual sistema. São vitoriosos, bem-sucedidos e têm a ideia de que devem continuar lá. A reforma nunca andou para frente e muitos não têm interesse nisso”.

Financiamento

E o que dizer do veto à doação de dinheiro para campanhas políticas por parte de empresas? Ele pode valer caso o relatório do deputado Henrique Fontana passe pelo crivo do plenário – numa votação que só deve acontecer em novembro. O deputado defende o financiamento público para campanhas. Seria algo semelhante ao Fundo Partidário, a ser dividido entre os partidos em cotas iguais.

“Não existe consenso sobre esse assunto e nem significa o ?abre-te, Sésamo? do sistema eleitoral. Em princípio, poderíamos dizer que esse modelo inibiria fraudes e desvio de dinheiro. Mas a coisa não é tão simples”, aponta Edison Nunes, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade de Vila Velha (UVV).

Nunes pondera que pelo atual sistema, que permite a doação feita por empresas a candidatos, muito se questiona sobre o real interesse do vínculo. “Não podemos ser ingênuos em acreditar que as empresas dão dinheiro sem querer algo em troca. Ao se aproximarem de um candidato, elas já ganham um contato minimamente privilegiado”.

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Por causa das divergências de interpretação nesse item da reforma, Nunes frisa que torna-se ainda mais difícil acreditar que há boa-fé por parte dos congressistas em fazerem uma reforma substancial das regras vigentes.

“Os parlamentares têm dificuldade em mudar o que lhes afeta. Não vão mexer naquilo que não for de interesse deles”, ressalta Nunes.

Frustração

Para a senadora Ana Rita (PT), que participou da comissão especial sobre a reforma política no Senado, a proposta final, saia como sair, já não surtirá os efeitos pretendidos. A petista reconhece que entre os pares há aqueles que se contrapõem às mudanças das regras.

“Há setores que não têm interesse em democratizar o processo ou dar representatividade à sociedade. Por isso a reforma não terá os efeitos que queríamos”, afirma Ana Rita.

Para a senadora, uma das principais fragilidades do atual modelo político é a falta de ideologia dos partidos. Para isso, aliás, não há qualquer menção de mudança nos textos em trâmite. “São tantas siglas que ficam todas iguais. Precisamos de partidos que tenham cara, para saber quem é quem”, aponta a petista.

O deputado federal César Colnago (PSDB) também se diz insatisfeito com os rumos que a reforma política tomou. Na Câmara, o relatório do deputado Henrique Fontana deveria ter sido apresentado no último dia 5. Mas as pressões o fizeram recuar e pedir prazo para receber emendas até a próxima semana.

“A perspectiva de se mudar alguma coisa é nula. A discussão já se arrasta há mais de 90 dias sem uma proposta central. Se cada deputado for acrescentar ao texto o que pensa, vamos acabar criando uma colcha de retalhos”, criticou Colnago.

Promessa velha

O anseio da reforma política não é nenhuma novidade. O tema esteve presente no discurso de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2003, quando se comprometeu com “as reformas de que os brasileiros reclamam”. Lá se foram oito anos.

Para o pesquisador Edison Nunes, a herança ficou nas mãos da presidente Dilma Rousseff (PT), que deverá se posicionar caso queira que o parlamento acelere a tramitação do projeto.

“Dilma tem que saber lidar com os problemas políticos de maior envergadura, mas não tem força para isso. Como ela tem que pensar na governabilidade, não pode correr o risco de ver a base aliada ameaçada. E, em política, correr riscos é algo que não se usa”, destacou Nunes.

O cientista político Ricardo Caldas faz outra reflexão: o debate não caiu nas graças da sociedade. “Nosso sistema eleitoral é tão complexo que menos de 1% da população saberia descrevê-lo. Na Alemanha, por exemplo, as pessoas se informam, conhecem profundamente os partidos e seu funcionamento. Aqui, as pessoas querem reforma, mas sem saber exatamente o que significa”, comparou.

Em seguida, Caldas resumiu a questão: “Cada um só quer saber o que essa reforma pode trazer de bom para si”.

Análise
“O Congresso não tem mais credibilidade”

Ricardo Ismael, cientista político e professor do departamento de sociologia e política da PUC/RIO

No discurso, todos os parlamentares são a favor da reforma política, mas cada um quer a reforma que lhe bem convém. Falta uma proposta suprapartidária, ou que tenha o apoio de grande parte dos partidos. Acabamos diante de um duelo ideológico, geralmente entre PSDB e PT. Com a entrada do PSD no jogo, houve a flexibilização da ideia de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou a migração de políticos para o novo partido, fragilizou os demais. As legendas se tornaram inseguras e inquietas, e num momento de incerteza como este, não há cenário para novas mudanças. Outro ponto merece reflexão: falta sintonia entre a sociedade e os congressistas, o que deixa a reforma desacreditada. Como os parlamentares não acolhem as propostas de moralização, reforçam a ideia de que existe um único objetivo: defender os que já estão no poder. Há um fosso entre o que a sociedade quer e o que os políticos fazem. O Congresso não tem mais credibilidade para dizer que fará mudanças, porque sinaliza que apenas protege a si mesmo.