Falso médico, diretora e presidente de entidade mantenedora de hospital em Mantenópolis terão que pagar multa por contratação irregular

imagesIrregularidades na contratação de um falso médico para atuar no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores, em Mantenópolis, levou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, a ajuizar Ação de Improbidade Administrativa denunciando o fato. Após analisar os documentos enviados pelo MPES, a Justiça condenou a ex-diretora administrativa da unidade Kátia Carla Gomes Nogueira Vilela, o presidente da entidade mantenedora do hospital, Joel Alves Teodoro, e o falso médico contratado Ricardo Lyrio Torres.

10449464_245098372280638_5976720987022231217_nKátia Carla terá que pagar multa referente a vinte vezes o valor da maior remuneração percebida do erário, quando diretora. Teve também os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Já Joel Alves deverá pagar multa equivalente a 15 vezes o valor da maior remuneração que percebera quando presidente da entidade mantenedora. Joel também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda pelo prazo de três anos.
Ricardo Lyrio Torres, que atuou como médico sem possuir habilitação técnica para tal, terá que pagar multa equivalente a 80 vezes a maior remuneração que percebera, na época em que figurava como “contratado”. Ricardo teve também decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O caso
Ricardo Lyrio Torres foi admitido pelo corpo dirigente do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores, em Mantenópolis, único estabelecimento de prestação de assistência hospitalar na cidade, por meio de contrato temporário com a função de atender durante os plantões, em substituição aos médicos que se encontravam em férias. A admissão ocorreu de forma verbal, tendo os demais réus, agentes públicos, não verificado a habilitação técnica do admitido, sendo o falso médico descoberto somente após três óbitos de recém-nascidos, ocorridos em seus plantões, devido a falta de perícia.
A situação irregular foi também comprovada em uma situação de necessidade de transferência de um paciente e, para tal, necessitava-se do encaminhamento formalizado do médico, ocasião em que o mesmo disse que ainda não possuía registro, porque aguardava a emissão da carteira profissional. Após esse fato, o falso médico foi demitido pela diretoria do hospital.