Ex-primeira dama condenada a devolver R$ 1 milhão

Saiu o primeiro resultado do pedido de celeridade processual feito pela nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: a ex-primeira-dama Maria Helena Ruy Ferreira, ex-secretária de Estado do Trabalho e Ação Social, a Fundação Educativa e Cultural Pedro Trés e o empresário Miguel Ângelo Três foram condenados em ação civil por improbidade administrativa e danos ao erário, em sentença proferida pelo juiz de direito Jorge Henrique Valle dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, no Processo número 024.04.005702-8.

Maria Helena Ferreira, mulher do ex-governador José Ignácio Ferreira, foi condenada a devolver aos cofres estaduais, solidariamente, com a Fundação Educativa e Cultural Pedro Trés e o empresário Miguel Ângelo Trés, a quantia de R$ 1.057.167,70, mais correção monetária a ser calculada a partir de 12.04.2002, além de uma multa civil no mesmo valor do dano ao erário, a ser recolhida, individualmente, pelos demandados, valores correspondentes a 468.001,1277 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). (*)

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Além disso, Maria Helena Ferreira teve decretada a perda de função pública como servidora aposentada do Senado Federal, suspensos seus direitos políticos por cinco anos e está proibida de contratar com o Poder Público e dele receber subvenções, direta e indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, por igual período de cinco anos. Esta última pena foi imputada também à Fundação Educativa Pedro Trés e a Miguel Ângelo Trés.

Os três condenados ainda tiveram seus bens tornados indisponíveis até o valor da condenação. Para que isso ocorra, já foram oficiados os Cartórios de Registro Geral de Imóveis de Vitória, Vila Velha e Brasília.

O despacho de 30 páginas do juiz Jorge Henrique decorreu de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, que acusou Maria Helena, enquanto secretária de Estado e presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), de ter contratado a Fundação Pedro Trés sem processo licitatório e por valores superfaturados. O contrato que deu origem à demanda foi de R$ 455.000,00, aditivado em mais R$ 900.000,00. Além de superfaturamento, o MPES acusou a Fundação de não ter prestado os serviços pelos quais foi contratada, denúncia, parcialmente, acolhida pela justiça.