Ex-prefeito de Alegre tenta reverter punição de 1º grau

O ex-prefeito de Alegre, Gilvan Dutra Machado, vai tentar reverter, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a decisão da juíza Raquel de Almeida Valinho, da Comarca de Alegre, que condenou o ex-chefe do Executivo à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por atos cometidos à frente da Prefeitura do Sul do Estado entre 2005 e 2009.

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A apelação cível de Gilvan Dutra Machado está em pauta de julgamento da 4ª Câmara Cível para a sessão desta segunda-feira (23), a partir das 14 horas. O processo nº 2040017820 teve provimentos acolhidos em primeiro grau, depois das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual.

A condenação com base no artigo 12, incisos II e III da Lei 8.429/92 teve o pedido de apelação feito pelo ex-prefeito Gilvan Dutra Machado e relatoria do desembargador Maurílio Almeida de Abreu. Em sessão anterior o julgamento foi iniciado, mas o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior solicitou vista dos autos para melhor apreciação do caso.