Ex-prefeito condenado a ressarcir município

O ex-prefeito Etury Barros, de Boa Esperança, na região Noroeste do Estado, e o empresário Marco Antonio Trés foram condenados a ressarcir aos cofres municipais, solidariamente, mais de 26 milhões de cruzados (moeda da época) e o ex-chefe do Executivo ainda terá que repôr outros 5,5 milhões de cruzados, por irregularidades na contratação de obras públicas no município.

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A condenação está na sentença prolatada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos da ação popular 024910111103, movida por Hiller do Carmo e que tramitava há mais de 20 anos no Poder Judiciário. O ex-governador Albuino Azeredo, Saturnino de Freitas Mauro e Arnaldo Antonino Freitas Mauro, também arrolados na ação, foram absolvidos.

O autor da ação popular alegou a ocorrência de atos lesivos ao erário, com a montagem de licitações para beneficiar os requeridos na realização de obras e prestação de serviços no município de Boa Esperança, no ano de 1988. Por isso, requereu a decretação da invalidade dos atos, revertendo aos cofres públicos os valores desviados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros, além de custas processuais e honorários.

As obras questionadas foram: construção dos sistemas de abastecimento de água dos distritos de Sobradinho e Santo Antônio; reforma do Hospital e Maternidade Cristo Rei; conclusão das obras do Ginásio de Esportes; construção da Feira do Produtor; e construção da creche Pingo de Gente.

Etury terá que devolver 5,489.193 milhões de cruzados, atualizados, e mais 26,855.324 milhões solidariamente com Marco Antônio Trés. Os dois também foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 8 mil.