Ex-prefeito cassado é, agora, condenado a multa em Apiacá

O ex-prefeito José Chierici Filho, que foi cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas eleições municipais de 2008 em Apiacá, no extremo Sul capixaba, foi condenado a multa civil no valor correspondente a seis salários mínimos, em cada um, por atos de improbidade administrativa cometidos em reformas de escolas municipais no município.

sentença do juiz Carlos Roberto Almeida Amorim, da Vara Única da Comarca de Apiacá, foi prolatada nos autos do processo 005.09.000751-8, depois do transcurso da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Na mesma sentença foram condenados, à mesma multa civil, a ser paga em três parcelas mensais, o engenheiro civil Marco Antonio Torres Matta, a Linfaso Construtora Ltda, a Neves Rangel Ltda e Eduardo Baptista Brasil Viana Matta,

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De acordo com a denúncia, houve irregularidades quanto à dotação orçamentária, ordenação dos atos no processo licitatório, designação da Comissão de Licitação, ao embasamento para elaboração dos preços, à escolha da modalidade de licitação, à visita técnica, divergência de valores nas planilhas orçamentárias, e parentesco entre o autor do projeto e o engenheiro responsável pela empresa contratada.

Para o juiz, ficou demonstrado total desrespeito aos princípios basilares da administração, sobretudo quanto à legalidade e moralidade, que foram fatalmente violados, ficando à mercê dos interesses particulares e políticos dos denunciados, interessados diretamente na execução das obras. O engenheiro que assina as planilhas orçamentárias disponibilizadas pelo município, Marco Antonio Torres Matta, é pai do engenheiro responsável pelas empresas vencedoras da licitação, Eduardo Baptista Brasil Viana Matta.