O ex-prefeito José Chierici Filho, que foi cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas eleições municipais de 2008 em Apiacá, no extremo Sul capixaba, foi condenado a multa civil no valor correspondente a seis salários mínimos, em cada um, por atos de improbidade administrativa cometidos em reformas de escolas municipais no município.
A sentença do juiz Carlos Roberto Almeida Amorim, da Vara Única da Comarca de Apiacá, foi prolatada nos autos do processo 005.09.000751-8, depois do transcurso da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Na mesma sentença foram condenados, à mesma multa civil, a ser paga em três parcelas mensais, o engenheiro civil Marco Antonio Torres Matta, a Linfaso Construtora Ltda, a Neves Rangel Ltda e Eduardo Baptista Brasil Viana Matta,
De acordo com a denúncia, houve irregularidades quanto à dotação orçamentária, ordenação dos atos no processo licitatório, designação da Comissão de Licitação, ao embasamento para elaboração dos preços, à escolha da modalidade de licitação, à visita técnica, divergência de valores nas planilhas orçamentárias, e parentesco entre o autor do projeto e o engenheiro responsável pela empresa contratada.
Para o juiz, ficou demonstrado total desrespeito aos princípios basilares da administração, sobretudo quanto à legalidade e moralidade, que foram fatalmente violados, ficando à mercê dos interesses particulares e políticos dos denunciados, interessados diretamente na execução das obras. O engenheiro que assina as planilhas orçamentárias disponibilizadas pelo município, Marco Antonio Torres Matta, é pai do engenheiro responsável pelas empresas vencedoras da licitação, Eduardo Baptista Brasil Viana Matta.
