Ex-prefeita de Fundão condenada por fraudar licitação

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A Justiça acolheu a procedência das denúncias do Ministério Público Estadual nos autos do processo 059080005958 e condenou a ex-prefeita Maria Dulce Rudio Soares, o ex-servidor público municipal Diego Poltroniere Nascimento e a ex-agente de saúde Katieli Caser Nieiro por superfaturamento nos serviços de recarga de cartuchos de impressoras utilizadas pela Prefeitura de Fundão, na região da Grande Vitória. A sentença prolatada pelo juiz Marcos Horácio Miranda, da Comarca de Miranda, condena os três ao ressarcimento integral do dano ao erário, verificado na diferença existente de 195 cartuchos pagos a mais pela municipalidade, valor a ser apurado na liquidação da sentença; multa civil de uma vez o valor do dano causado; suspensão dos direitos políticos por três anos; e proibição de contratar com o poder público por dez anos. A perda de função pública deixou de ser acolhida pelo juiz porque os três não os ocupam mais. A ação por ato de improbidade, ajuizada pelo MP, foi provocada por denúncia da própria Katieli, a quem Diego pediu a identidade civil para que ele pudesse participar do processo licitatório visando à prestação de serviços de recarga de cartuchos e remanufaturados de toner. Como funcionário público, Diego não poderia participar da licitação. Katieli foi alertada por amigos, logo que saiu o resultado da licitação, que seria prejudicada com o uso de seu nome, porque era bolsista de uma faculdade em Aracruz. De acordo com a denúncia, a prefeita sabia de tudo.