Ex-deputados têm direitos políticos suspensos por 8 anos

Os ex-deputados estadual Fátima Couzi e Luiz Carlos Moreira foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de perda dos valores acrescidos, ilicitamente, ao seu patrimônio, multa em três vezes o valor do acréscimo patrimonial registrado e proibidos de contratar com o Poder Público por 10 anos, conforme sentença prolatada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, nos autos do processo 024030017395.

O magistrado deixou de condená-los à perda da função pública devido ao fato de, neste data, não mais exercerem mandato de deputado estadual. Na mesma sentença, entretanto, condenou os servidores públicos José Augusto de Souza e José Geraldo Alves a multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por três anos.

Continua depois da Publicidade

Powered by WP Bannerize

A sentença refere-se a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou os envolvidos por, supostamente, receberem “propina” para votarem no deputado estadual José Carlos Gratz para presidente da Assembleia. O recebimento de R$ 30 mil, oriundos de uma transação de transferência de crédito entre a Samarco e a Escelsa, intermediados pelo empresário Carlos Guilherme Lima, ficou comprovado, mas o juiz salientou que não houve comprovação da relação direta disso com a eleição do presidente da Assembleia, que era candidato único.

José Augusto de Souza era servidor do gabinete do deputado Luiz Carlos Moreira, enquanto José Geraldo Alves trabalha no gabinete do deputado Sérgio Borges, de acordo com a sentença do magistrado.