Estado sabia de fraudes milionárias em unidade socioeducativa

A Secretaria de Estado da Justiça tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) desde agosto de 2011. O relatório elaborado pela administração da Gerência de Controle Interno e Análise de Custos (Gecon), em 22 de agosto de 2011, revela falhas em contratos de prestadores de serviço e na folha de pagamento da Acadis.

O documento mostra que a associação utilizou recursos públicos a título de ‘fundo fixo’ – usado para compra de materiais urgentes – para pagar entradas de cinema, caixas de bombons, lanches em um shopping, pedágio e estacionamento.

O relatório aponta que o diretor presidente da Acadis, Gerardo Mondragón, recebia em março de 2011 R$ 7.144,18. No mê seguinte, o salário dele aumentou para R$ 12.369,40 – um acréscimo de mais de 70%. Em março, o coordenador administrativo da unidade recebeu de salário R$ 2,917,21. Após a função mudar de nomeclatura, de coordenador para diretor, passou a receber R$ 4.500,00.

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Além do aumento nos salários, o diretor-presidente, o coordenador administrativo e o coordenador intereducativo receberam em março do mesmo ano bonificações que variaram de R$ 738,64 a R$ 2.438,44. Entretanto, não consta no contrato da Acadis com o Iases o item bonificação.

Dezenas de empresas que prestam serviços para a Acadis são mencionadas no relatório sob suspeita de contratos superfaturados. Uma consultoria alimentar, por exemplo, recebe R$ 2.086,50 para uma nutricionista trabalhar 4 dias por mês. Além disso, essa empresa recebe mais R$ 6.000,00 para que a mesma profissional ministre uma reunião mensal com os colaboradores da unidade.

Outra irregularidade encontrada no relatório diz respeito a uma firma de assessoria jurídica. Em 25 de abril de 2011 foi firmado contrato com a empresa no valor de R$ 3.000,00. No entanto, um aditivo aumentou o valor do contrato, em 14 de abril, para R$ 3.800,00.

A Acadis também praticou irregularidades com prestadores de serviço sem a formalização de contratos. Os relatores sugerem à Acadis a revisão dos contratos, pois apesar de ser uma instituição privada, os recursos são públicos.

Em 17 de outubro de 2011 o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente  e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos encaminharam ofícios baseados em denúncias feitas no relatório ao governo do Estado, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria Geral de Justiça e à Procuradoria Regional do Trabalho.