Está na lei: Nem sempre o mais votado ganha

Você, eleitor, passa meses acompanhando a propaganda eleitoral gratuita. Recebe santinhos, mensagens em todo tipo de lugar (às vezes, até e-mail pessoal), acaba decorando músicas de campanha; tudo para escolher o candidato que seja ideal para merecer seu voto. Mas é importante saber: nem sempre a sua escolha é garantia de vitória para o candidato – ainda que ele também seja o preferido da maioria do eleitorado.

Esse é um dos pontos que tornam o sistema proporcional de voto criticado por especialistas. Vigente no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932, o modelo para a eleição de deputados estaduais, deputados federais e vereadores se baseia no cálculo de eleitores que foram às urnas, dividindo-os pela quantidade de cadeiras disponíveis no parlamento. Isso é o que forma o chamado quociente eleitoral – um mínimo de votos que o candidato deve ter para garantir assento.

O cálculo funciona da seguinte forma: após as eleições, é feita a soma dos votos de todos os candidatos, por partido ou coligação (o chamado coeficiente partidário). As siglas ocuparão as cadeiras seguindo a proporcionalidade de votos alcançados em relação ao quociente eleitoral. Partidos que não atingem o mínimo não têm direito a assento.

Proporcional, mas nem tanto
Durante um evento em Curitiba, em novembro de 2011, o presidente do TSE fez críticas ao modelo de voto proporcional, adotado no Brasil há oito décadas.

“Tal como está, o sistema contribui para encarecer as eleições, aumentar a distância entre eleitores e candidatos”. Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Pode mudar

Coligações: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim das coligações para eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. A possibilidade de aliança fica mantida para cargos de presidente, governador, senador e prefeito – são justamente os que não passam pelo crivo do quociente eleitoral.
Voto misto:
Um dos destaques do texto aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados é a adoção do voto proporcional misto. O eleitor votaria duas vezes: uma no candidato de sua preferência, outra no partido (não necessariamente o mesmo do candidato escolhido). Valeria para a formação de Câmaras e Assembleia.
Validade:
De acordo com a legislação eleitoral, mudanças na lei só valem se aprovadas até um ano antes do pleito. Portanto, para a eleição de outubro os modelos vigentes não podem ser mais alterados.

Os números da eleição

29 partidos no páreo: Esse é o total de legendas deferidas pela Justiça Eleitoral. As mais novas são PPL e PSD, criadas em 2011.
2.535.267 eleitores no Espírito Santo:
Esse é o total de cidadãos aptos a votar nas próximas eleições, de acordo com a última parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

Na prática, isso contradiz a justificativa de adoção da proporcionalidade, há 80 anos, como explica o pesquisador Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral da Universidade de Brasília (UnB). “O objetivo era fortalecer os partidos menores. No entanto, um deputado muito votado de uma sigla pequena não tem direito automático à vaga, e só pode assumir se o partido for bem para ultrapassar essa barreira”, destacou.

Como nem sempre os candidatos com mais votos conseguem se eleger, a corrida eleitoral para cargos legislativos criou uma dinâmica peculiar: partidos passaram a apostar em “puxadores de votos” para alavancar votos e, com isso, aumentar as chances de atingir o mínimo para uma vaga. Com aposta certeira e um nome popular, muitas vezes, acabam levando ao poder, a reboque de uma figura expressiva, outros quadros.

“Essa é uma prática controversa, porque muitas vezes as campanhas são feitas em cima de ?puxadores?, que são artistas, jogadores e celebridades. A estratégia é criticada porque acaba elegendo pessoas que, por conta própria, não teriam condições de se eleger”, avaliou o cientista político Ricardo Ismael, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Propostas
No Congresso, tramitam propostas de mudança para a metodologia de cálculo de votos para funções parlamentares. Embora a reforma eleitoral não vá valer para as eleições de outubro, já que estamos a menos de um ano do pleito, as discussões em Brasília apontam para a possível adoção de voto proporcional misto. Caso vigore, o eleitor votará duas vezes para os cargos de deputados estadual e federal e vereadores. O primeiro voto seria no candidato, e o segundo para um partido.

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O modelo já foi aprovado em relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ainda terá que passar pelo Senado para, só depois, ir à sanção presidencial. Para o professor Barreto, porém, esta poderia ser uma opção equilibrada entre a escolha pessoal e a identidade partidária.

“Nosso sistema não é de todo ruim. É complicado de entender, porque fragmenta os partidos à medida que os políticos competem com os próprios companheiros. Nas campanhas, não se discutem as ideologias de partido, o que poderia ser resolvido. O eleitor de hoje escolhe de forma personalista e, de certo modo, as pessoas são enganadas, porque não é explicado a elas que o que determina a vitória não é o volume global de votos”, frisou o pesquisador da UnB.

Outros modelos chegaram a ser defendidos nos últimos anos, como voto em lista fechada (os eleitores votariam nos partidos, e esses teriam sua relação de candidatos preferenciais) e o voto distrital (por meio do qual as cidades e Estados seriam divididos em distritos e cada pequena área elegeria representantes próprios para a formação do parlamento). O formato que mais tem chances de ser adotado, entretanto, reúne características do atual modelo e do voto em lista fechada.

foto: Editoria de Arte de A Gazeta
Regras das eleições por coligação, infográfico
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Quando o partido vira obstáculo

Vereza: Nas eleições de 1990, o então candidato a deputado federal Cláudio Vereza (PT) atingiu 36.282 votos, sendo o quarto mais votado do Estado. O partido, que estava coligado com PCB, não atingiu o quociente. Já o PMDB, alavancado por Rita Camata, elegeu seis parlamentares, entre eles Etevalda Grassi, com 7 mil votos.

Tucano: Em 2008, Luiz Emanuel Zouain (PSDB) teve 2,5 mil votos. No cálculo do quociente, ficou de fora. Namy Chequer (PCdoB, foto), carregado pela aliança de oito partidos, elegeu-se com 2,2 mil votos como vereador de Vitória.

Suplente:
Mesmo tendo conquistado 2.433 votos, Ilma Chrizóstomo (PSDB) ficou como suplente na Câmara de Cariacica, em 2008, por causa da legenda. No mesmo pleito, Cleidimar Helmer (PSD) elegeu-se com 1,9 mil votos. Ilma assumiu porque o ex-vereador Charles Martins (PSDB) foi cassado por compra de votos.

Coligações
Ao apreciar a reforma política, o Congresso também pode reprovar a formação de coligações partidárias para cargos legislativos, com exceção dos senadores. O texto já foi aprovado na CCJ do Senado e precisa ser remetido à Câmara Federal, e caso vingue mudará – e muito – o atual modelo. Isso porque, para ampliarem as chances de eleição, as siglas se unem nas campanhas. Em grupo, a contagem dos votos pode ser determinante.

“Fazendo coligação você aumenta as chances de atingir o quociente eleitoral, porque terá mais pessoas unindo votos para a soma. Esse grupo de partidos pequenos, em geral, tem um ?puxador de votos?. Alguns partidos têm uma votação extraordinária mas, sendo pequenos, não alcançam o mínimo de votos correspondente ao quociente”, ponderou o cientista político Ricardo Ismael.

Durante um evento da Justiça Eleitoral ocorrido em novembro de 2011, em Curitiba, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou o modelo de votação proporcional e posicionou-se favorável ao fim das alianças.

“Se eliminássemos as coligações partidárias nas eleições proporcionais, se nós limitássemos os gastos de campanha, se proibíssemos o financiamento de pessoas, teríamos um bom caminho. Tal como está, o sistema contribui para encarecer as eleições, aumentar a distância entre os eleitores e os candidatos e conferir vantagens a celebridades”, enfatizou o presidente do TSE.

Análise
“Coligações são perversas”
João Gualberto Vasconcellos, cientista político

O sistema político brasileiro, a meu ver, é muito ruim. Uma das piores coisas dele é o quociente eleitoral para a eleição parlamentar. É um sistema feito sob encomenda para favorecer os grandes partidos ou as coligações fortes. O exemplo mais claro que temos na história do Espírito Santo foi a eleição de 1990, quando a então candidata Rita Camata (PMDB) levou seis parlamentares da coligação, e Paulo Hartung, que estava no PSDB, levou outros quatro a reboque dos votos que tiveram. Candidatos que não representavam nem 10% dos votos acabaram ganhando espaço e políticos conhecidos, como Cláudio Vereza e Perly Cipriano, do PT, não foram eleitos por causa das alianças em que estavam. As coligações são muito perversas e têm efeitos ruins, criando filões de voto, independentemente da qualidade que tenham. No Brasil, já que votamos nas pessoas, o ideal é que os mais votados fossem eleitos. As coligações mascaram a vontade do eleitor. A população não entende nada disso e o excesso de legendas e candidatos banalizam o voto, tornando o Legislativo cada vez mais distante da realidade. Como agravante desse cenário, os partidos no Brasil não querem discutir nada e se limitam a funcionar como meros cartórios, capazes somente de registrar pessoas, sem qualquer capacidade de discutir programas, valores ou ideologia defendida.