Em sessão extraordinária vereadores absolvem a vereadora Elza Ker

1782001_10201944930583821_4588275341761701049_nA Câmara Municipal de Mantenópolis, reunida em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira  (19) iniciada às 16h00m e que teve seu término às 21h40m rejeitou o relatório da Comissão Parlamentar Processante em que era objeto de discussão pretensa improbidade administrativa da Presidente da Casa. Depois de lido o relatório final da CPP pelo Secretário Vereador Jorge Alves de Oliveira, foi franquiada a palavra aos Vereadores por 15 minutos, tendo todos se manifestado. À denunciada foi franquiada a palavra por 2 horas, tendo tal espaço sido ocupado pelos advogados de defesa onde destacaram a perseguição política sofrida pela sua cliente, a suspeição dos membros da CPP e o regime ditatorial empregado pelos Presidente e Relator da CPP. Destacaram ainda o estranho fato de haver sido utilizado o advogado particular Lucismark pela CPP, sem qualquer vínculo com o Poder Legislativo Municipal, enquanto a Câmara possui assessoria jurídica própria, que não foi consultada em momento algum no decorrer do processo. A Sessão foi conduzida pelo Presidente em Exercício Vereador José Prata Filho. Depois de ultimadas as discussões a votação foi realizada em escrutínio secreto, na forma regimental como explicou o Vereador Presidente (art. 152, inc. II, RI), sem a participação da Vereador Euzenir Borges Soares Ker, por estar impedida. O caso se resume ao fato de haver a Vereadora citada autorizado o uso de uma sala da Câmara por uma Entidade com a finalidade de fazer inscrições em cursos profissionalizantes direcionados a pessoas de baixa renda, o que não foi aceito pelos Vereadores devido à previsão legal contida no art. 130 da Lei Orgânica Municipal que prevê expressamente a autorização de cessão quando estiver presente o interesse público, justificado no caso e bem destacado pelo Vereador Reinaldo Capaz durante sua fala por se tratar de cursos que atingiram pessoas de baixa renda e visaram a profissionalização destes, possibilitando acessar o mercado de trabalho. Aqui, em conversa particular, o Vereador José Gomes Pires, o Zé Mantena, explicou que na época do Prefeito afastado de Mantenópolis, Eduardo Carneiro, quando realizado o concurso público, muito embora tenha sido realizado por uma empresa particular, as inscrições eram realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura por servidores do próprio Município. O outro ponto de discussão seria o fato de um veículo da Câmara estar sendo dirigido pelo marido da Vereadora José Carlos enquanto esta se dirigia ao Município de Mantena/MG a fim de tratar de assuntos do Município, em especial a criação da guarda mirim. Aqui a matéria foi rejeitada pelos Vereadores já que o veículo é do Município, conforme art. 6°, inc. I da Lei Orgânica Municipal e o motorista, muito embora marido da Vereadora, ser funcionário público do Município de Mantenópolis, na função de motorista profissional, a mais de 28 (vinte e oito) anos. Nesse dia da condução o veículo veio a sofrer acidente sem que, contudo, houvesse qualquer dano ao erário público, que não dispendeu de nenhum valor para pagar os danos. Além disso várias dúvidas existentes no processo e não esclarecidas pela CPP foi levadas a efeito pelo Vereador Sélio Fortunato, o que ainda aumentou mais a dúvida dos Vereadores quanto à regularidade do processo.

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Votaram pela absolvição Reinaldo Capaz, José Gomes Pire, Selio Fortunato, José Prata. Diferentemente das votações habituais, eram necessários 2/3 dos votos para que Elza fosse cassada, neste caso, 06 votos.

A sessão

Uma das mais longas da história do Legislativo Mantenopolitano, a sessão iniciou às 16h com a definição das partes dos autos. Definida pelo advogado de defesa, e também pelos vereadores, foi procedida a leitura de cerca de 400 páginas. Após a leitura, que prosseguiu até as 19h, os vereadores tiveram 15 minutos cada defender sua posição e Elza através dos seus advogados dispôs de duas horas.