Eleição: o trabalho de um vereador

A campanha eleitoral já está nas ruas, mas você sabe o que faz um vereador? Ele tem a função constitucional de legislar, propondo leis, e fiscalizar os atos do prefeito e sua equipe. Por isso, não se deixe enganar e cair no “canto da sereia” dos candidatos que prometem demais e que, muitas vezes, até avançam sobre o papel que cabe somente ao prefeito, como asfaltar ruas e construir escolas e postos de saúde.

Não é à toa que os vereadores estão desacreditados. Além de muitos deles aprovarem leis de pouco alcance social e não cumprirem direito o papel de fiscalizar o Executivo, os escândalos envolvendo as Câmaras e o alto custo para se manter os Legislativos municipais contribuem para aumentar o descrédito dos parlamentares.

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Especialista em teoria política e professor de ética da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Julio Pompeu ressalta que a competência do município para legislar “é quase nenhuma”, o que esvazia o papel do vereador.

Cabe aos municípios legislar sobre poucos tributos, como o IPTU. Além disso, outra atuação importante diz respeito à lei de posturas municipais, que trata da ocupação do solo. “O resto é de competência do Estado ou da União. O que torna esvaziada a função do vereador”, explica Pompeu.

O professor destaca ainda que os municípios não têm “autonomia para gerir o básico”, como Saúde e Educação, dependendo de repasses da União.

“O vereador ficou limitado como agente político. Ele funciona mais como um despachante de verba pública para determinados grupos. Uma comunidade que quer determinada obra, como asfaltar uma rua, geralmente procura o vereador”, diz. Nesse caso, o parlamentar atua como uma espécie de intermediário junto ao prefeito, para que o Poder Executivo busque viabilizar a obra.