Eduardo Carneiro ( PT ) recorre ao TRE e ganha o direito de disputar a Prefeitura de Mantenópolis

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) decidiu na tarde desta quinta-feira 23 de agosto por unanimidade que Eduardo Alves carneiro ( PT),  está apto a disputar o cargo de prefeito.

Eduardo  teve sua candidatura indeferida, pelo Juiz Eleitoral de Mantenópolis no inicio do mês de agosto.

Ele recorreu a TRE-ES  e nesta Quinta-feira ( 23 ) foi dado por unanimidade o deferimento de seu registro.

Antes , no dia 21 o MPE tinha opinado pelo não provimento do recurso.

Conforme o Ministério Público, a petição protocolada contra o ex prefeito Eduardo ( PT )  é baseada em  irregularidades cometidas em 2004, em razão do processo nº 378/2004, que sofreu condenação definitiva por abuso de poder econômico e conseqüente captação ilícita .

O relator foi o Juiz Marcus Felipe botelho Pereira, que deu provimento ao pedido, o que lhe garantiu o direito do registro.

O prazo para a conclusão do julgamento de todos os processos termina nesta quinta-feira. No entanto, cerca de 80 processos não foram julgados, o que deve acontecer somente na próxima segunda-feira.

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O mesmo aconteceu com a candidatura de prefeito acusado de fraude em Presidente Kennedy Reginaldo Quinta (PTB).

Por quatro votos a dois, os juízes eleitorais decidiram, em sessão realizada nesta quinta-feira (23), liberar o registro do prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB). Com a decisão, mesmo respondendo a processo por fraude que desviou de R$ 50 milhões dos cofres público, o petebista está liberado para disputar a reeleição.

O prefeito e mais 27 pessoas, entre vereadores, empresários e servidores públicos, foram presos após a Operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal com ajuda do Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia, a fraude era liderada por Quinta e era praticada em contratos de licitações públicas feitos pela prefeitura.

Três juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já tinham votado pela liberação do registro da candidatura do prefeito. Após ter pedido vista do processo, o juiz Júlio Cesar Costa decidiu votar favorável ao petebista, o que lhe garantiu o direito do registro. Quinta estava preso quando assinou uma procuração para a sobrinha, Amanda Quinta Rangel, para que ela pudesse fazer o registro da sua candidatura à reeleição.

De acordo com o relator do caso, o juiz Marcus Felipe Botelho, o candidato comprovou que um escrevente de um cartório esteve no Quartel da Polícia Militar, onde estava preso, e colheu a assinatura para validar a procuração dada à sua sobrinha.