Eduardo Alves Carneiro esta com seus bens bloqueados pela Justiça

No ultimo dia 21 deste mês, a justiça recebeu a inicial, no processo por Ato de improbidade administrativa e bloqueio os bens e Imóveis de  Eduardo Alves Carneiro, Maura Benício de Carvalho, Odaildo José de Carvalho, José Silvério de Barbosa, Elyzama da Silva Coelho, Edilso Vieira de Jesus e Edmar Vieira de Jesus.

O pedido de Bloqueio foi com base no processo nº  031.12.000041-4 Tendo em vista as severas irregularidades no âmbito da administração do Prefeito afastado, Eduardo Alves Carneiro, sendo um de natureza criminal e outro em razão de atos de improbidade administrativa.

Onde Foi ajuizada uma ação de improbidade administrativa em face do Prefeito Municipal afastado, Eduardo Alves Carneiro ( PT ) e de todos os membros da comissão permanente de licitações, bem como em face do representante legal da empresa VILTAC SERVIÇOS LTDA – EPP contratada para prestação dos serviços de construção do Campo de Futebol Society, projeto “Bom de Bola”, na sede do Mantenópolis.

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Naquela mesma ação de improbidade administrativa, foi pleiteada ainda a condenação dos requeridos nas sanções de perda da função pública a que sejam detentores; suspensão dos seus direitos políticos por prazo determinado; pagamento de multa civil, com base no dano causado ao erário municipal; proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na ação criminal o Ministério Público pediu a condenação dos requeridos nas sanções dos delitos capitulados nos artigos 90, 91 e 92 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.666/93, 288, 297, § 1º; 298 e 299 todos eles do Código Penal Brasileiro.

O Prefeito afastado Eduardo Alves Carneiro figura como réu, apenas na ação de improbidade administrativa proposta pela promotoria nesta comarca de

Mantenópolis porque em relação aos fatos criminosos está sendo processado pela Procuradoria-Geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o secretário de administração, João Alves fabrete Junior, a prefeitura de Mantenópolis já foi notificada pela Secretária de Estado de Esportes e Lazer e terá que devolver ao estado todo o dinheiro do Campo de Futebol Society, que soma ao todo mais de trezentos Mil Reais.

O secretário afirma ainda, que já foram encontradas muitas outras irregularidades na prefeitura da gestão do petista Eduardo, que boa parte, já foram encaminhada ao MPES de Mantenópolis.