Edinho prefeito de Alto Rio Novo, esconde dados e é multado pelo TC-ES

RODRIGO CHAMOUN É O RELATOR DAS CONTAS DO PREFEITO

Notificado duas vezes a apresentar a prestação de contas referente aos primeiros quatro meses de 2011, o prefeito de Alto Rio Novo, Edson Benfica (PSD), não forneceu os dados ao Tribunal de Contas Estadual (TCES) e agora vai ser multado por esconder as informações. A decisão, tomada ontem à unanimidade pelos conselheiros do TCES, prevê multa de mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a R$ 2.258, além de nova notificação para que o prefeito envie os dados.

As informações são necessárias para a fiscalização dos gastos do município. Ontem à noite, a reportagem tentou falar com Benfica, mas ele não atendeu às ligações para o seu telefone celular. Relator das contas do prefeito de Alto Rio Novo, o conselheiro Rodrigo Chamoun também mandou notificar o prefeito interino de Fundão, Claydson Rodrigues (PSB). Ele ainda não enviou ao TCES os dados sobre gastos com pessoal no segundo semestre de 2011 e da execução orçamentária nos últimos dois meses do último ano. Segundo o TCES, essa é a segunda vez que o chefe do Executivo de Fundão é notificado. Ele terá 10 dias para apresentar as informações e, se descumprir a determinação, será multado.

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No caso de Benfica, o presidente do TCES, Carlos Ranna, disse que se ele não enviar os dados receberá nova multa, com valor dobrado. Além disso, a Corte enviará ao Ministério Público pedido para que seja aberta ação por crime de responsabilidade contra ele. Em último caso, o TCES poderá pedir intervenção estadual no município para ter acesso aos dados.

Eletrônico
Ranna salientou que a partir de 2013 as prestações de contas bimestrais serão eletrônicas. Se não enviarem os dados, os gestores estarão sujeitos a multas mais altas que as atuais. Já em 2014, todo o processo de prestação de contas será eletrônico. “Os novos gestores terão um e-mail com senha cadastrado no Tribunal de Contas, que vai disponibilizar um programa para os gestores enviarem os dados, semelhante ao que a Receita usa para o Imposto de Renda”, explicou.

fonte-http://gazetadonorte.com